Agravo de Execução Penal 0007621-51.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itanhaem

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Partes do Processo

DAIANE MAGNO DOS SANTOS

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:50

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 20:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 14:21

Despacho

•10/09/2025, 20:50

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:50

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 20:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:16

Mantida a Decisão Anterior

07/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0007621-51.2025.8.26.0041 - Agravo de Execução Penal - Agravte: DAIANE MAGNO DOS SANTOS - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 25/02/2026 (f. 671, dos autos principais). RECEBO o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:26

Decisão

•07/04/2025, 17:53

Decisão

•28/03/2025, 15:21