Execução da Pena 0005568-16.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Fartura

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:44

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:20

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:51

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Decisão

•01/09/2025, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:44

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:20

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 0005568-16.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Josiel Honorato de Almeida - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:30

Juntada de Alvará

09/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:17

Concessão

09/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:02

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 0005568-16.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Josiel Honorato de Almeida - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:23

Declarada a Remição

11/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:06

Declarada a Remição

12/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:57

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:03

Declarada a Remição

21/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:45

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:29

Juntada de Mandado

16/01/2024, 16:29

Juntada de Mandado

16/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:44

Juntada de Ofício

27/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 17:34

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:28

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2023, 10:52

Decisão

•02/06/2025, 11:41

Decisão

•21/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30

Decisão

•09/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 18:25

Decisão

•10/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:51

Decisão

•11/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:49

Decisão

•12/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:32

Todos os documentos(145)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Decisão

•01/09/2025, 13:44

Decisão

•02/06/2025, 11:41

Decisão

•21/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30

Decisão

•09/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 18:25

Decisão

•10/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:51

Decisão

•11/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:49

Decisão

•12/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:32

Decisão

•26/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:01

Decisão

•21/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:42

Decisão

•27/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:16

Decisão

•30/10/2023, 19:38

Decisão

•19/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:46

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:53

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

Acórdão

•14/07/2023, 10:52

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão - Habeas Corpus

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Decisão

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Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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