Execução da Pena 0002452-46.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GILBERTO HENRIQUE BERNIN

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:22

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(453)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:01

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Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:58

Apensado ao processo

12/03/2026, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:48

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0002452-46.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GILBERTO HENRIQUE BERNIN - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:15

Declarada a Remição

12/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão

14/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:33

Apensado ao processo

08/08/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:08

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:25

Revogado o Livramento Condicional

20/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:45

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 06:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 19:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:05

Declarada a Remição

29/01/2024, 12:05

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 07:47

Conclusos para decisão

09/02/2023, 19:01

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:17

Proferido Despacho

15/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

29/10/2021, 09:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:19

Realizado Cálculo

29/09/2021, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:44

Homologado o Cálculo

07/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/06/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2020, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2020, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2020, 16:14

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 17:22

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:58

Suspenso o Livramento Condicional

14/02/2020, 22:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 17:15

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 23:53

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:18

Proferido Despacho

20/01/2020, 17:18

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2019, 16:33

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 10:21

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 01:01

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 10:41

Expedição de Ofício.

26/06/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:18

Proferido Despacho

10/06/2019, 17:48

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 16:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/05/2019, 17:14

Conclusos para decisão

17/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 10:31

Juntada de Mandado

02/05/2019, 10:31

Juntada de Mandado

02/05/2019, 10:29

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:31

Proferido Despacho

13/03/2019, 17:30

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2019, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2019, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2019, 16:01

Decisão

19/02/2019, 15:50

Decisão

19/02/2019, 15:47

Conclusos para decisão

19/02/2019, 14:06

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 08:32

Concedido o Livramento Condicional

14/02/2019, 08:31

Conclusos para decisão

11/02/2019, 10:41

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 14:28

Processo Entranhado

08/01/2019, 14:28

Incidente Processual Instaurado

08/01/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:56

Homologado o Cálculo

25/09/2018, 11:33

Conclusos para decisão

25/09/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:58

Realizado Cálculo

19/09/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:52

Concedida Progressão de regime

14/09/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 11:53

Realizado Cálculo

14/09/2018, 11:52

Conclusos para decisão

13/09/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:46

Processo Entranhado

11/09/2018, 16:46

Incidente Processual Instaurado

11/09/2018, 16:46

Declarada a Remição

28/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão

28/08/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 15:25

Processo Entranhado

22/08/2018, 15:25

Incidente Processual Instaurado

22/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:17

Juntada de Certidão

20/06/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:58

Declarada a Remição

04/05/2018, 14:43

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 16:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 14:51

Processo Entranhado

27/04/2018, 14:51

Incidente Processual Instaurado

27/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 14:38

Processo Entranhado

27/04/2018, 14:38

Incidente Processual Instaurado

27/04/2018, 14:35

Expedição de Ofício.

13/06/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Juntada de Certidão

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Juntada de Mandado

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Juntada de Petição de Denúncia

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:00

Despacho

•05/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:56

Decisão

•10/11/2025, 14:27

Decisão

•12/09/2025, 12:11

Despacho

•11/08/2025, 14:45

Decisão

•15/07/2025, 15:10

Todos os documentos(101)

Decisão

•09/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:00

Despacho

•05/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:56

Decisão

•10/11/2025, 14:27

Decisão

•12/09/2025, 12:11

Despacho

•11/08/2025, 14:45

Decisão

•15/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:36

Despacho

•04/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:19

Decisão

•22/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:38

Decisão

•12/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:53

Decisão

•23/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:47

Despacho

•02/08/2024, 11:48

Despacho

•25/06/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:22

Decisão

•20/05/2024, 17:25

Despacho

•06/05/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:46

Decisão

•15/03/2024, 06:44

Decisão

•29/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:26

Decisão

•13/02/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:55

Decisão

•11/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:38

Despacho

•15/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:12

Decisão

•03/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:19

Despacho

•05/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:56

Decisão

•07/01/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:54

Decisão

•27/03/2020, 11:32

Decisão

•14/02/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 11:25

Despacho

•20/01/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:40

Despacho

•30/10/2019, 16:33

Despacho

•28/08/2019, 16:48

Despacho

•10/06/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 16:03

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:30

Despacho

•13/03/2019, 17:30

Decisão

•19/02/2019, 15:50

Decisão

•19/02/2019, 15:47

Decisão

•14/02/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 16:32

Decisão

•25/09/2018, 11:33

Decisão

•14/09/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 15:21

Decisão

•28/08/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:26

Decisão

•04/05/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 16:52

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Acórdão

•27/04/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 11:49

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30

Sentença

•06/04/2016, 17:30