Execução da Pena 7000516-33.2010.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:41

Todas as movimentações(583)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:24

Despacho

•27/04/2026, 19:29

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:34

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/03/2026, 21:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 21:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:48

Concedida Progressão de regime

02/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:18

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:02

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:48

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:30

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 7000516-33.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Ricardo Alves Mira - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:58

Declarada a Remição

12/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:42

Declarada a Remição

12/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:13

Homologado o Cálculo

14/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:27

Juntada de Ofício

27/10/2023, 09:26

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:15

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:49

Apensado ao processo

05/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:53

Juntada de Ofício

25/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:07

Suspenso o Livramento Condicional

13/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:37

Ato ordinatório

13/02/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:33

Realizado Cálculo

13/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:48

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Apensado ao processo

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 00:00

Decisão

12/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/04/2016, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

29/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

27/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 00:00

Desapensado do processo

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

24/08/2015, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Outros

17/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/02/2013, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

25/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Outros

19/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

12/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2011, 00:00

Outros

25/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2009, 00:00

Decisão

•13/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:59

Decisão

•30/03/2026, 21:29

Decisão

•17/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:09

Despacho

•13/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:58

Decisão

•09/02/2026, 21:37

Decisão

•02/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:46

Decisão

•17/12/2025, 20:18

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:24

Despacho

•27/04/2026, 19:29

Decisão

•13/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:59

Decisão

•30/03/2026, 21:29

Decisão

•17/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:09

Despacho

•13/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:58

Decisão

•09/02/2026, 21:37

Decisão

•02/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:46

Decisão

•17/12/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:38

Decisão

•01/12/2025, 11:45

Decisão

•29/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:47

Decisão

•10/09/2025, 11:47

Despacho

•26/08/2025, 15:49

Decisão

•12/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:29

Despacho

•07/07/2025, 10:56

Decisão

•24/06/2025, 17:07

Despacho

•12/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:29

Decisão

•09/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:02

Decisão

•12/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:53

Decisão

•12/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:47

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:56

Decisão

•14/11/2023, 12:09

Decisão

•01/11/2023, 14:09

Despacho

•27/10/2023, 17:05

Decisão

•14/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:51

Decisão

•31/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:55

Decisão

•14/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:09

Acórdão

•15/05/2023, 16:22

Acórdão

•15/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:28

Decisão

•21/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:56

Despacho

•08/03/2023, 15:57

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•08/03/2023, 11:12

Acórdão

•02/03/2023, 14:35

Decisão

•13/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:37