Execução da Pena 7000707-04.2012.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANDRE RODRIGUES DA SILVA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:06

Despacho

•16/10/2025, 11:19

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Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 07:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 20:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000707-04.2012.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: andré rodrigues da silva rocha - Vistos. O sentenciado foi condenado à pena privativa de liberdade pelos PEC's 7001107-77.2012.8.26.0506, 7000661-15.2012.8.26.0073, 7000705-34.2012.8.26.0073, 7000706-19.2012.8.26.0073, 7000942-68.2012.8.26.0073, 7001474-42.2012.8.26.0073, 7000954-48.2013.8.26.0073, 7001770-30.2013.8.26.0073, 7005451-08.2013.8.26.0073 e 7000908-25.2014.8.26.0073, mas no presente PEC nº 7000707-04.2012.8.26.0073 a pena privativa de liberdade importa foi substituída por medida de segurança (fls. 48). Considerando que os fatos são contemporâneos, determino a realização de perícia para verificação da periculosidade do sentenciado e para que se esclareça sobre a viabilidade da substituição das demais penas pena por medida de segurança, nos termos do artigo 183 da LEP. Para tanto, oficie-se ao IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto n. 585/2020 para agendamento do exame psiquiátrico de verificação de insanidade referente ao sentenciado André Rodrigues da Silva Rocha preso no (a) Penitenciária II de Gália. Com a data do agendamento, a direção da unidade prisional deverá providenciar a escolta da Polícia Militar para apresentação do preso para a perícia. Por fim, proceda a Z. Serventia ao cadastramento do incidente, juntando cópia desta decisão. Faculto às partes a apresentação de quesitos em 3 dias, que deverá ser peticionado no referido incidente. Por fim, cumpra-se a decisão de remessa proferida no PEC principal. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 11:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2023, 19:13

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2022, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado (Sem Atributo)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

16/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2016, 00:00

Protocolizada Petição

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2016, 00:00

Protocolizada Petição

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Cancelada a Carga

15/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

21/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/08/2015, 00:00

Cancelada a Carga

16/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Despacho

•16/06/2025, 20:15

Despacho

•28/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:59

Despacho

•12/02/2025, 09:52