Execução da Pena 0000179-42.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(693)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:54

Decisão

•07/05/2026, 11:49

14/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 06:03

Conclusos para decisão

26/03/2026, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:43

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:46

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:54

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:19

Declarada a Remição

22/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:57

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Rafaela Silva de Paula (OAB 482357/SP) Processo 0000179-42.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON FILIPE SIFONTE BALIEIRO - Vista ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/04/2025, 21:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Rafaela Silva de Paula (OAB 482357/SP) Processo 0000179-42.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON FILIPE SIFONTE BALIEIRO - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 07:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 20:17

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

13/02/2025, 23:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:05

Declarada a Remição

08/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/02/2025, 07:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

19/10/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 13:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:24

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:06

Apensado ao processo

29/07/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:18

Unificação e Soma de Penas

27/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:28

Decisão

08/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:04

Revogado o Livramento Condicional

14/12/2021, 18:45

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 22:13

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 21:41

Audiência Realizada Exitosa

18/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:32

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 02:22:00, Unidade Regional de Departamen.

08/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:17

Proferido Despacho

03/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2021, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2021, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2021, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2021, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2021, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:03

Determinado o cancelamento da distribuição

10/08/2021, 14:14

Conclusos para decisão

09/08/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 22:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

07/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:14

Decisão

28/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 20:30

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:37

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:57

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:12

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 20:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 20:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 21:36

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2020, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/11/2020, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:46

Concedido o Livramento Condicional

09/10/2020, 08:46

Conclusos para decisão

08/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 16:32

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 17:30

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:17

Processo Entranhado

01/09/2020, 15:17

Incidente Processual Instaurado

01/09/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2020, 13:54

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 09:39

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 19:06

Concedida Progressão de regime

18/03/2020, 17:50

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:21

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 12:08

Processo Entranhado

13/03/2020, 12:08

Incidente Processual Instaurado

13/03/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:39

Decisão

05/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:18

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:27

Apensado ao processo

12/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:19

Decisão

20/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão

20/11/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 14:26

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:44

Decisão

14/10/2019, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:19

Conclusos para despacho

08/10/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:21

Proferido Despacho

11/09/2019, 16:20

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:04

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 15:53

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:38

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 17:40

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:20

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:07

Decisão

06/06/2019, 15:07

Conclusos para decisão

06/06/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 19:22

Concedida Progressão de regime

15/05/2019, 17:33

Conclusos para decisão

15/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:09

Declarada a Remição

28/03/2019, 18:06

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 11:04

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2019, 17:59

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:13

Conclusos para despacho

08/02/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 19:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 11:40

Decisão

24/01/2019, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:56

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 18:56

Audiência Realizada Exitosa

14/12/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

20/11/2018, 11:58

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2018 02:51:13, Unidade Regional de Departamen.

19/11/2018, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 14:44

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 14:03

Apensado ao processo

17/09/2018, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2018, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2018, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2018, 18:29

Conclusos para decisão

22/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2017, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2017, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2017, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2017, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2017, 16:16

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:27

Juntada de Certidão

10/10/2017, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2017, 17:38

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 11:13

Suspenso o Livramento Condicional

05/06/2017, 16:08

Conclusos para decisão

03/06/2017, 09:47

Juntada de Certidão

03/06/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:05

Juntada de Ofício

20/02/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 08:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 18:40

Concedido o Livramento Condicional

13/02/2017, 16:38

Conclusos para decisão

10/02/2017, 15:58

Conclusos para decisão

10/02/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 07:57

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2017, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 11:58

Juntada de Certidão

25/01/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 11:28

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2017, 15:51

Conclusos para decisão

18/01/2017, 11:24

Mudança de Classe Processual

26/10/2016, 13:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2016, 16:55

Juntada de Certidão

17/10/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2016, 17:41

Conclusos para despacho

11/08/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 11:26

Determinada a Regressão de Regime

13/04/2016, 19:21

Conclusos para decisão

13/04/2016, 17:22

Juntada de Ofício

13/04/2016, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 09:56

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 17:34

Homologado o Cálculo

26/01/2016, 14:43

Conclusos para decisão

21/01/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 07:11

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 12:36

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 19:20

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 19:20

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 16:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/01/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 16:41

Juntada de Petição de Denúncia

12/01/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 16:40

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:43

Despacho

•23/04/2026, 08:18

Despacho

•27/03/2026, 06:03

Despacho

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•09/03/2026, 16:10

Decisão

•06/02/2026, 20:28

Despacho

•15/01/2026, 10:16

Decisão

•17/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:39

Decisão

•03/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:40

Decisão

•22/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:57

Todos os documentos(126)

Decisão

•14/05/2026, 10:54

Decisão

•07/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:43

Despacho

•23/04/2026, 08:18

Despacho

•27/03/2026, 06:03

Despacho

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•09/03/2026, 16:10

Decisão

•06/02/2026, 20:28

Despacho

•15/01/2026, 10:16

Decisão

•17/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:39

Decisão

•03/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:40

Decisão

•22/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:57

Decisão

•22/08/2025, 15:12

Despacho

•29/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:21

Despacho

•04/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:15

Decisão

•30/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:14

Despacho

•22/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:31

Despacho

•13/05/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:35

Despacho

•22/04/2025, 13:40

Despacho

•28/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:34

Despacho

•28/02/2025, 07:41

Decisão

•17/02/2025, 09:54

Decisão

•08/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:18

Despacho

•17/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:48

Despacho

•01/11/2024, 14:09

Despacho

•21/10/2024, 13:58

Decisão

•08/04/2024, 15:43

Despacho

•11/12/2023, 13:06

Despacho

•25/07/2023, 15:31

Decisão

•22/08/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:30

Decisão

•27/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:34

Decisão

•08/02/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:51

Decisão

•14/12/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 00:57

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 20:02

Despacho

•03/09/2021, 18:17

Decisão

•10/08/2021, 14:14

Decisão

•28/06/2021, 15:47

Despacho

•08/02/2021, 20:55

Despacho

•11/11/2020, 21:36

Decisão

•15/10/2020, 16:55

Decisão

•09/10/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:32

Despacho

•16/09/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 12:19

Despacho

•24/04/2020, 17:15

Despacho

•08/04/2020, 13:54

Decisão

•18/03/2020, 17:50

Decisão

•05/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Decisão

•20/11/2019, 17:18

Decisão

•14/10/2019, 14:44

Despacho

•11/09/2019, 16:20

Despacho

•18/07/2019, 15:53

Despacho

•16/07/2019, 16:55

Despacho

•18/06/2019, 17:40

Decisão

•06/06/2019, 15:07

Decisão

•15/05/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 15:51

Decisão

•28/03/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 16:13

Despacho

•18/02/2019, 17:59

Decisão

•24/01/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 11:43

Despacho

•25/09/2018, 14:44

Decisão

•22/08/2018, 18:29

Decisão

•10/10/2017, 16:16

Despacho

•06/07/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2017, 11:11

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 13:21

Decisão

•05/06/2017, 16:08

Decisão

•13/02/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 11:50

Decisão

•24/01/2017, 15:51

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Acórdão

•26/10/2016, 13:13

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 18:38

Despacho

•11/08/2016, 17:41

Decisão

•13/04/2016, 19:21

Decisão

•26/01/2016, 14:43

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 17:13

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:44

Acórdão

•12/01/2016, 16:43

Acórdão

•12/01/2016, 16:43

Acórdão

•12/01/2016, 16:43

Acórdão

•12/01/2016, 16:43