Execução da Pena 7001011-98.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Terceiro

VINICIUS DE OLIVEIRA ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP 241626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:39

Concedida Progressão de regime

23/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:41

Todas as movimentações(362)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:36

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:39

Concedida Progressão de regime

23/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:12

Homologado o Cálculo

27/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:37

Juntada de Mandado

09/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:29

Apensado ao processo

09/01/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:15

Unificação e Soma de Penas

05/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

23/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS DE OLIVEIRA ANGELO - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de VINICIUS DE OLIVEIRA ANGELO, RG: 48002773, RGC: 71221521, RJI: 170422301-28, Centro de Detenção Provisória de Osasco II para análise de benefícios. Intimação - ADV: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP) Processo 7001011-98.2017.8.26.0114 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:18

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:12

Suspenso o Livramento Condicional

07/08/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:15

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 06:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 05:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:27

Apensado ao processo

25/07/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/06/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Decisão

20/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Decisão

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Decisão

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2013, 00:00

Despacho

•06/04/2026, 16:45

Despacho

•06/04/2026, 12:11

Despacho

•13/03/2026, 16:09

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Decisão

•05/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:45

Decisão

•27/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:38

Decisão

•05/11/2025, 16:15

Despacho

•24/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:46

Despacho

•20/10/2025, 11:47

Decisão

•25/08/2025, 15:57

Todos os documentos(31)

Decisão

•23/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:36

Despacho

•06/04/2026, 16:45

Despacho

•06/04/2026, 12:11

Despacho

•13/03/2026, 16:09

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Decisão

•05/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:45

Decisão

•27/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:38

Decisão

•05/11/2025, 16:15

Despacho

•24/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:46

Despacho

•20/10/2025, 11:47

Decisão

•25/08/2025, 15:57

Despacho

•24/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:17

Despacho

•28/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:27

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:26

Decisão

•10/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:08

Decisão

•07/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 06:11

Despacho

•23/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:01