Execução da Pena 7002399-65.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

EMERSON DAS MERCES BISPO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB/SP 380776·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Todas as movimentações(533)

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:33

Juntada de Alvará

27/03/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Concedido o Livramento Condicional

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:02

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

15/01/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/11/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:28

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:32

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

14/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 19:42

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:24

Apensado ao processo

05/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 11:18

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 22:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2024, 12:03

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 21:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/03/2024, 11:57

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 19:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:49

Concedido o Livramento Condicional

21/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:24

Apensado ao processo

03/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:01

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Processo Autuado

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

06/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

30/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2014, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

26/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Decisão

•06/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 19:56

Decisão

•05/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:24

Despacho

•13/01/2026, 14:38

Despacho

•17/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:30

Despacho

•25/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:25

Todos os documentos(48)

Decisão

•07/04/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:33

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Decisão

•06/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 19:56

Decisão

•05/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:24

Despacho

•13/01/2026, 14:38

Despacho

•17/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:30

Despacho

•25/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:11

Decisão

•12/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:44

Decisão

•18/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:53

Despacho

•28/05/2025, 11:06

Despacho

•28/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:57

Decisão

•14/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:25

Despacho

•13/01/2025, 11:18

Despacho

•11/12/2024, 13:58

Decisão

•16/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 06:20

Decisão

•22/04/2024, 11:56

Decisão

•20/03/2024, 11:51

Decisão

•24/08/2023, 17:09

Decisão

•21/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:37

Decisão

•27/07/2023, 14:45

Decisão

•07/06/2023, 17:59

Decisão

•05/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 06:35