Execução da Pena 0020876-81.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DIEGO JESUS DE OLIVEIRA
CPF
316.***.***-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDSON COSTA DA SILVA
OAB/SP 268489
·
CPF
213.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
05/04/2026, 21:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 19:30
Declarada a Remição
31/03/2026, 19:29
Conclusos para decisão
31/03/2026, 17:00
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 20:50
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:03
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Expedição de Outros documentos.
05/04/2026, 21:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 19:30
Declarada a Remição
31/03/2026, 19:29
Conclusos para decisão
31/03/2026, 17:00
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 20:50
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:06
Declarada a Remição
12/01/2026, 15:05
Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:47
Conclusos para despacho
12/01/2026, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:57
Expedição de Certidão.
03/01/2026, 00:13
Expedição de Certidão.
23/12/2025, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 11:45
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:19
Concedida Progressão de regime
04/11/2025, 16:18
Conclusos para decisão
04/11/2025, 11:15
Conclusos para despacho
28/10/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 09:05
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 01:01
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:43
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:42
Homologado o Cálculo
22/09/2025, 11:42
Conclusos para decisão
19/09/2025, 09:12
Conclusos para despacho
18/09/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 19:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 20:38
Expedição de Outros documentos.
06/09/2025, 20:38
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 09:46
Declarada a Remição
21/08/2025, 09:45
Conclusos para decisão
20/08/2025, 16:12
Conclusos para despacho
18/08/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 18:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:11
Conclusos para decisão
07/07/2025, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 12:49
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 12:48
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0020876-81.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO JESUS DE OLIVEIRA - Diante do exposto, indefiro o pedido de remição pela realização da prova do ENEM formulado em favor de DIEGO JESUS DE OLIVEIRA, CPF: 316.934.048-42, MTR: 662651-9, RG: 33653308, RJI: 170090958-02, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II. Aguarde-se o cumprimento da pena.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 16:33
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:45
Declarada a Remição
18/02/2025, 15:43
Conclusos para julgamento
14/02/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 21:39
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 11:16
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:45
Homologado o Cálculo
03/10/2024, 13:43
Conclusos para decisão
03/10/2024, 10:43
Conclusos para despacho
30/09/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 22:00
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 22:00
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
04/07/2024, 21:58
Conclusos para julgamento
28/06/2024, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2024, 13:52
Conclusos para julgamento
23/06/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 16:35
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 02:17
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 22:19
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 13:36
Homologado o Cálculo
27/06/2023, 13:27
Conclusos para decisão
26/06/2023, 19:52
Conclusos para despacho
26/06/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 21:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023, 13:21
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 13:20
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 08:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/06/2023, 15:45
Conclusos para decisão
12/06/2023, 15:41
Conclusos para despacho
12/06/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2023, 19:45
Expedição de Ofício.
02/06/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 04:26
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/05/2023, 16:50
Conclusos para decisão
31/05/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 10:29
Distribuído por competência exclusiva
19/12/2022, 15:09
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 19:29
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 14:26
Decisão
•
12/01/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
23/12/2025, 11:46
Decisão
•
04/11/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 10:10
Decisão
•
22/09/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 18:48
Decisão
•
21/08/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 11:57
Decisão
•
10/07/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 12:49
Decisão
•
28/03/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 12:47
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Decisão
•
31/03/2026, 19:29
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 14:26
Decisão
•
12/01/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
23/12/2025, 11:46
Decisão
•
04/11/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 10:10
Decisão
•
22/09/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 18:48
Decisão
•
21/08/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 11:57
Decisão
•
10/07/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 12:49
Decisão
•
28/03/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 16:19
Decisão
•
18/02/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:17
Decisão
•
03/10/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 10:18
Decisão
•
04/07/2024, 21:58
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 15:36
Decisão
•
25/06/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 12:46
Decisão
•
27/06/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 21:20
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 13:21
Decisão
•
12/06/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•
04/06/2023, 19:45
Decisão
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31/05/2023, 16:50
Decisão
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19/12/2022, 15:09
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Despacho
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Sentença
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