Execução da Pena 7000002-51.2022.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL MESSIAS TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 00:47

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:32

Todas as movimentações(306)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 00:47

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 11:02

Decisão

•19/08/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:40

Apensado ao processo

11/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:59

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão

29/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

27/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA DA SILVA - Ao Ministério Público. Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 7000002-51.2022.8.26.0268 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:30

Unificação e Soma de Penas

13/01/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2024, 21:14

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:03

Mudança de Magistrado

18/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:48

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:22

Concedida Progressão de regime

13/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:54

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:44

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:59

Despacho

•23/07/2025, 13:14

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:14

Despacho

•27/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:47

Decisão

•23/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:18

Todos os documentos(70)

Despacho

•21/08/2025, 11:02

Decisão

•19/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:59

Despacho

•23/07/2025, 13:14

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:14

Despacho

•27/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:47

Decisão

•23/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:18

Decisão

•29/04/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:45

Despacho

•14/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:18

Despacho

•28/03/2025, 16:31

Despacho

•27/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:03

Despacho

•13/03/2025, 14:59

Decisão

•13/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:34

Decisão

•11/11/2024, 19:47

Decisão

•21/10/2024, 17:48

Despacho

•04/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:07

Despacho

•29/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:32

Decisão

•18/07/2024, 21:14

Despacho

•29/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:09

Decisão

•26/01/2023, 14:50

Decisão

•13/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:57

Despacho

•31/10/2022, 16:31

Decisão

•05/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:26

Decisão

•08/06/2022, 15:50

Decisão

•11/05/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:32

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Acórdão

•28/03/2022, 18:33

Decisão

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33

Sentença

•28/03/2022, 18:33