Execução da Pena 0010606-43.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO FIRMINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA GIOVANETTI MARTINS FARTO

OAB/SP 485037·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:22

Juntada de Ofício

08/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:32

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:09

Decisão

•18/02/2026, 17:32

Juntada de Ofício

08/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 21:41

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Farto (OAB 485037/SP) Processo 0010606-43.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO FIRMINO DOS SANTOS NETO - Considerando a gravidade da doença do sentenciado, que se encontra acamado, se alimentando por sonda, esclareça a Defesa quem ficará responsável pelos cuidados dispensados ao reeducando. No mais, diante do teor do relatório social de fls. 126, esclareça a unidade prisional acerca da possibilidade do sentenciado permanecer em prisão albergue domiciliar ou ainda ser transferido à Penitenciária de São Paulo, inclusive detalhando o que entender necessário para apreciação do caso. Outrossim, informe as questões familiares do sentenciado, como quem consta em sua lista de visitas e com que frequência comparece a unidade. Comunique-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho para ciência ao sentenciado, com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 09:48

Realizado Cálculo

18/01/2023, 09:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:34

Homologado o Cálculo

26/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:38

Realizado Cálculo

10/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:33

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:12

Decisão

•10/12/2025, 11:07

Decisão

•27/11/2025, 18:23

Decisão

•14/07/2025, 17:34

Despacho

•07/07/2025, 10:15

Decisão

•21/05/2025, 19:13

Despacho

•22/04/2025, 21:41

Decisão

•28/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:05

Decisão

•14/03/2025, 11:29

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/05/2026, 09:09

Decisão

•18/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:12

Decisão

•10/12/2025, 11:07

Decisão

•27/11/2025, 18:23

Decisão

•14/07/2025, 17:34

Despacho

•07/07/2025, 10:15

Decisão

•21/05/2025, 19:13

Despacho

•22/04/2025, 21:41

Decisão

•28/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:05

Decisão

•14/03/2025, 11:29

Decisão

•02/02/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:48

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Acórdão

•18/01/2023, 09:45

Decisão

•09/01/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:16

Decisão

•26/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:05

Sentença

•08/08/2022, 17:23

Decisão

•08/08/2022, 17:23