Execução da Pena 0004418-44.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:56

Juntada de Alvará

13/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:09

Concessão

12/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:09

Todas as movimentações(660)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•12/05/2026, 16:09

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Juntada de Alvará

13/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:09

Concessão

12/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:47

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:00

Concessão

07/02/2026, 06:59

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:38

Declarada a Remição

14/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:53

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:40

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:30

Declarada a Remição

24/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:09

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:19

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 20:39

Declarada a Remição

01/06/2025, 20:37

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:31

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0004418-44.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Antonio de Oliveira - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:33

Declarada a Remição

14/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:40

Declarada a Remição

19/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:01

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:08

Declarada a Remição

12/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:24

Apensado ao processo

18/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:21

Declarada a Remição

14/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:26

Declarada a Remição

04/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:32

Unificação e Soma de Penas

23/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:47

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:17

Apensado ao processo

09/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:23

Homologada a Falta Disciplinar

03/05/2023, 08:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 22:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:28

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:26

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:44

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 19:42

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:17

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:21

Unificação e Soma de Penas

17/11/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:16

Revogado o Livramento Condicional

11/11/2021, 19:15

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 20:14

Audiência Realizada Exitosa

27/10/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:14

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2021 02:42:00, Unidade Regional de Departamen.

17/09/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:27

Proferido Despacho

16/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 20:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:23

Apensado ao processo

31/08/2021, 15:48

Apensado ao processo

31/08/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:17

Juntada de Ofício

31/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2021, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2021, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2021, 11:21

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 18:22

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2021, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

15/05/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2019, 10:05

Realizado Cálculo

24/04/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:57

Juntada de Mandado

23/04/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2019, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2019, 19:36

Conclusos para decisão

15/03/2019, 10:37

Conclusos para despacho

08/03/2019, 16:15

Juntada de Ofício

08/03/2019, 16:15

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:07

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:47

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:51

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:00

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:39

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 13:43

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 16:48

Decisão

01/11/2017, 14:57

Conclusos para decisão

01/11/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 12:20

Concedida Progressão de regime

31/05/2017, 16:28

Conclusos para decisão

31/05/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 06:57

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2017, 15:40

Conclusos para despacho

02/03/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 06:54

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 06:31

Juntada de Certidão

20/09/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 16:03

Ato ordinatório

17/06/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 15:46

Expedição de Ofício.

13/06/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 11:11

Apensado ao processo

03/06/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 17:08

Juntada de Certidão

03/06/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 17:08

Juntada de Mandado

03/06/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 17:08

Juntada de Petição de Denúncia

03/06/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 17:08

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:25

Decisão

•27/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:47

Decisão

•07/02/2026, 06:59

Despacho

•02/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:06

Decisão

•14/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:40

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•12/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:25

Decisão

•27/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:47

Decisão

•07/02/2026, 06:59

Despacho

•02/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:06

Decisão

•14/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:40

Decisão

•24/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:10

Decisão

•12/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:07

Decisão

•23/07/2025, 13:25

Decisão

•21/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:06

Decisão

•11/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:18

Decisão

•01/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:27

Decisão

•16/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:05

Despacho

•23/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:32

Decisão

•28/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:13

Decisão

•14/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:21

Despacho

•03/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:29

Decisão

•19/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:46

Decisão

•19/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:52

Decisão

•12/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:28

Decisão

•12/07/2024, 17:45

Decisão

•01/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:54

Decisão

•14/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 11:56

Decisão

•03/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:25

Despacho

•27/03/2024, 12:30

Decisão

•04/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:48

Decisão

•23/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:47

Decisão

•03/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:26

Decisão

•11/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:03

Despacho

•27/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:42

Decisão

•13/01/2023, 18:02

Decisão

•08/07/2022, 16:27

Despacho

•06/07/2022, 14:44

Decisão

•22/03/2022, 18:32

Decisão

•02/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:30

Decisão

•26/01/2022, 19:42

Despacho

•06/12/2021, 18:53

Decisão

•03/12/2021, 16:16

Decisão

•17/11/2021, 11:21

Decisão

•11/11/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:10

Despacho

•16/09/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:36

Decisão

•27/08/2021, 11:21

Decisão

•17/03/2019, 19:36

Decisão

•01/11/2017, 14:57

Decisão

•31/05/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 18:29

Despacho

•03/03/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 16:03

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 17:14