Execução da Pena 0013467-92.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

RUBIANE DE ARAUJO MELO

CPF

Reu

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(265)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:23

Despacho

•26/02/2026, 16:25

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legal

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11/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:15

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:55

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:16

Declarada a Remição

15/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:35

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 01:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 0013467-92.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: RUBIANE DE ARAUJO MELO - Considerando os atestados apresentados, totalizando 175 (cento e setenta e cinco) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 58 (cinquenta e oito) dias de pena em favor de RUBIANE DE ARAUJO MELO, CPF: 222.546.618-17, MT: 609193, RG: 42260441, RJI: 170179995-96, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Intime-se a defesa a fazer prova do alegado a fls. 143/144, com cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) da sentenciada, após, retornem conclusos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RUBIANE DE ARAUJO MELO.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:13

Homologado o Cálculo

30/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:09

Declarada a Remição

01/07/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:14

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 18:10

Juntada de Certidão

03/12/2023, 21:49

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:07

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:14

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2023, 14:52

Decisão

•19/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:41

Decisão

•19/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:55

Despacho

•05/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 01:53

Decisão

•04/11/2025, 10:28

Decisão

•20/10/2025, 11:55

Decisão

•15/09/2025, 11:16

Decisão

•12/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:36

Todos os documentos(57)

Decisão

•09/03/2026, 11:23

Despacho

•26/02/2026, 16:25

Decisão

•19/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:41

Decisão

•19/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:55

Despacho

•05/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 01:53

Decisão

•04/11/2025, 10:28

Decisão

•20/10/2025, 11:55

Decisão

•15/09/2025, 11:16

Decisão

•12/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:36

Decisão

•24/07/2025, 17:54

Decisão

•12/07/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:04

Decisão

•14/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:59

Decisão

•25/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:22

Despacho

•17/04/2025, 19:01

Decisão

•14/04/2025, 17:11

Decisão

•28/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:18

Decisão

•30/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:12

Decisão

•01/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:53

Decisão

•04/12/2023, 18:10

Decisão

•08/11/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:16

Despacho

•31/10/2023, 14:52

Decisão

•31/10/2023, 14:52

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51

Decisão

•31/10/2023, 14:51