Execução da Pena 0013337-35.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:51

Todas as movimentações(306)

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:51

04/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

17/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:38

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0013337-35.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:57

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:31

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:14

Declarada a Remição

12/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:38

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:28

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:03

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:31

Realizado Cálculo

01/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:11

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:34

Concedida Progressão de regime

01/12/2022, 00:34

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

18/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:57

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 19:56

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:09

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:09

Realizado Cálculo

10/10/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:14

Mudança de Magistrado

02/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:33

Apensado ao processo

21/06/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:46

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:16

Mudança de Classe Processual

29/07/2021, 13:15

Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:07

Homologado o Cálculo

28/07/2021, 19:07

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 23:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2021, 23:34

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:52

Unificação e Soma de Penas

13/04/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:39

Concedida Progressão de regime

18/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 07:35

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 09:12

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:50

Decisão

•30/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 13:06

Despacho

•05/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:44

Decisão

•03/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:37

Todos os documentos(65)

Decisão

•30/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:50

Decisão

•30/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 13:06

Despacho

•05/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:44

Decisão

•03/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:37

Despacho

•28/03/2025, 16:31

Decisão

•20/03/2025, 16:30

Despacho

•17/01/2025, 12:57

Decisão

•05/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:46

Decisão

•26/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:37

Decisão

•02/07/2024, 17:52

Decisão

•12/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:36

Decisão

•14/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:31

Despacho

•20/01/2023, 14:07

Despacho

•09/12/2022, 16:40

Decisão

•01/12/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:08

Decisão

•14/10/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:09

Despacho

•28/09/2022, 19:48

Despacho

•04/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:10

Decisão

•22/06/2022, 16:22

Despacho

•02/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:17

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Acórdão

•29/07/2021, 13:10

Decisão

•28/07/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 23:34

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:28

Decisão

•13/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:19

Decisão

•18/12/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 07:36

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:46

Despacho

•28/08/2020, 15:14

Sentença

•28/08/2020, 15:14

Decisão

•28/08/2020, 15:14