Execução da Pena 0000720-36.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GABRIEL NUNES RIBEIRO DA SILVA
CPF
427.***.***-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LIDIANE VASILLE CAETANO
OAB/SP 420985
·
CPF
313.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 10:53
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 08:16
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 14:32
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 14:32
Expedição de Alvará.
05/05/2026, 14:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/04/2026, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2026, 18:37
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:29
Ver todas as movimentações (366)
Todas as movimentações
(366)
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 10:53
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 08:16
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 14:32
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 14:32
Expedição de Alvará.
05/05/2026, 14:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/04/2026, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2026, 18:37
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 15:57
Concedida Progressão de regime
27/02/2026, 15:57
Conclusos para decisão
27/02/2026, 13:53
Conclusos para despacho
13/02/2026, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2026, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2026, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2026, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2026, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2026, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2026, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2026, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 13:25
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2026, 07:37
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2026, 17:04
Conclusos para decisão
05/02/2026, 15:34
Conclusos para despacho
05/02/2026, 15:31
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:18
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2025, 16:52
Conclusos para decisão
05/11/2025, 16:29
Conclusos para despacho
12/09/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 14:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2025, 13:59
Conclusos para decisão
08/07/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 16:14
Conclusos para despacho
03/07/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 10:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025, 09:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025, 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:50
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025, 18:39
Conclusos para decisão
24/06/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 05:35
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 07:27
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:02
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:58
Homologado o Cálculo
28/03/2025, 16:39
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:14
Conclusos para despacho
28/03/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 19:51
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 15:30
Conclusos para despacho
14/03/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 16:07
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 16:05
Apensado ao processo
24/02/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 15:40
Conclusos para despacho
10/02/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:37
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 17:34
Conclusos para despacho
04/02/2025, 15:49
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 16:37
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:42
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/12/2024, 13:41
Conclusos para julgamento
10/12/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 11:56
Expedição de Mandado.
02/12/2024, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 18:42
Unificação e Soma de Penas
01/11/2024, 18:37
Conclusos para julgamento
29/10/2024, 16:15
Juntada de Ofício
29/10/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 08:12
Conclusos para despacho
06/10/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
06/10/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 06:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 06:43
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2024, 22:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024, 22:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024, 22:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 17:07
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 13:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 13:09
Conclusos para despacho
14/06/2023, 10:47
Conclusos para despacho
13/06/2023, 08:49
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 08:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023, 08:47
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2023, 15:06
Conclusos para despacho
24/04/2023, 10:35
Conclusos para despacho
24/04/2023, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 17:17
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 11:15
Autos no Prazo
17/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 22:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 22:15
Suspensão do Prazo
23/01/2022, 08:45
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 04:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/09/2021, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2021, 13:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2021, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2021, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2021, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2021, 18:02
Conclusos para decisão
24/08/2021, 14:08
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:34
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021, 01:27
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 16:05
Concedido o Livramento Condicional
19/08/2021, 16:04
Conclusos para decisão
19/08/2021, 11:34
Conclusos para despacho
18/08/2021, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 16:55
Juntada de Outros documentos
13/08/2021, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2021, 13:43
Conclusos para despacho
11/08/2021, 11:59
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021, 11:26
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 18:53
Decisão
07/07/2021, 18:51
Conclusos para decisão
07/07/2021, 15:22
Conclusos para despacho
05/07/2021, 13:15
Mudança de Classe Processual
10/06/2021, 11:07
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 11:06
Juntada de Certidão
10/06/2021, 11:04
Juntada de Petição de Resposta
09/06/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2021, 17:49
Conclusos para despacho
07/06/2021, 17:37
Conclusos para despacho
07/06/2021, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 20:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 22:13
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:43
Decisão
05/05/2021, 18:25
Conclusos para decisão
05/05/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 17:45
Processo Entranhado
03/05/2021, 17:44
Incidente Processual Instaurado
03/05/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 12:37
Decisão
20/04/2021, 18:33
Conclusos para despacho
20/04/2021, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 08:46
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 16:21
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 16:20
Decisão
25/03/2021, 16:18
Conclusos para decisão
25/03/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 15:12
Decisão
08/03/2021, 18:12
Conclusos para despacho
08/03/2021, 17:36
Conclusos para despacho
08/03/2021, 17:22
Juntada de Decisão
08/03/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 15:52
Decisão
02/03/2021, 15:51
Conclusos para decisão
02/03/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 08:35
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021, 10:23
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 22:18
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:17
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 17:12
Concedida Progressão de regime
15/02/2021, 17:11
Conclusos para decisão
15/02/2021, 16:25
Conclusos para despacho
15/02/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 17:50
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021, 09:12
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021, 10:07
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 22:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2021, 17:03
Conclusos para despacho
08/02/2021, 15:25
Conclusos para despacho
08/02/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 15:40
Decisão
14/01/2021, 15:39
Conclusos para decisão
14/01/2021, 12:18
Conclusos para despacho
12/01/2021, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 19:57
Expedição de Certidão.
27/12/2020, 01:41
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 12:11
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 12:03
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 12:03
Declarada a Remição
15/12/2020, 11:55
Conclusos para decisão
14/12/2020, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 12:29
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 20:02
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 18:01
Decisão
18/05/2020, 18:01
Conclusos para decisão
18/05/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 14:39
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 13:08
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 12:38
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 14:50
Homologado o Cálculo
05/02/2020, 14:48
Conclusos para decisão
05/02/2020, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 13:00
Expedição de Ofício.
03/02/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 21:07
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 21:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020, 18:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 18:46
Juntada de Outros documentos
31/01/2020, 18:06
Distribuído por competência exclusiva
30/01/2020, 14:12
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 18:37
Decisão
•
27/02/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 07:37
Decisão
•
05/02/2026, 17:04
Decisão
•
05/11/2025, 16:52
Decisão
•
05/11/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 14:57
Decisão
•
10/07/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 16:45
Decisão
•
24/06/2025, 18:39
Decisão
•
28/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 15:26
Despacho
•
14/03/2025, 15:30
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
20/03/2026, 18:37
Decisão
•
27/02/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 07:37
Decisão
•
05/02/2026, 17:04
Decisão
•
05/11/2025, 16:52
Decisão
•
05/11/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 14:57
Decisão
•
10/07/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 16:45
Decisão
•
24/06/2025, 18:39
Decisão
•
28/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 15:26
Despacho
•
14/03/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:07
Despacho
•
12/02/2025, 15:40
Despacho
•
04/02/2025, 17:34
Acórdão
•
03/02/2025, 15:39
Decisão
•
16/12/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 14:47
Decisão
•
01/11/2024, 18:37
Despacho
•
07/10/2024, 08:12
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 06:43
Despacho
•
14/06/2023, 13:09
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 15:44
Despacho
•
24/04/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 17:17
Decisão
•
24/08/2021, 18:02
Decisão
•
19/08/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 12:10
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 17:38
Despacho
•
11/08/2021, 13:43
Decisão
•
07/07/2021, 18:51
Despacho
•
07/06/2021, 17:49
Ato Ordinatório
•
01/06/2021, 20:33
Decisão
•
05/05/2021, 18:25
Despacho
•
20/04/2021, 18:33
Decisão
•
25/03/2021, 16:18
Despacho
•
08/03/2021, 18:12
Decisão
•
02/03/2021, 15:51
Decisão
•
15/02/2021, 17:11
Ato Ordinatório
•
11/02/2021, 15:55
Despacho
•
08/02/2021, 17:03
Decisão
•
14/01/2021, 15:39
Decisão
•
15/12/2020, 11:55
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 14:32
Decisão
•
18/05/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 13:18
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 10:48
Decisão
•
05/02/2020, 14:48
Ato Ordinatório
•
31/01/2020, 18:47
Decisão
•
30/01/2020, 14:13
Sentença
•
30/01/2020, 14:13
Decisão
•
30/01/2020, 14:13