Execução da Pena 0000174-28.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(186)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:22

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24/11/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 13:22

Juntada de Alvará

14/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:29

Concessão

14/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:27

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:35

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:41

Declarada a Remição

27/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:31

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:56

Declarada a Remição

28/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:25

Concedida Progressão de regime

05/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 18:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:08

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:01

Realizado Cálculo

24/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2023, 14:47

Decisão

•14/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:08

Decisão

•14/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:20

Decisão

•06/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:34

Decisão

•10/04/2025, 17:33

Despacho

•28/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:12

Decisão

•27/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:39

Todos os documentos(57)

Decisão

•24/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:22

Decisão

•14/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:08

Decisão

•14/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:20

Decisão

•06/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:34

Decisão

•10/04/2025, 17:33

Despacho

•28/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:12

Decisão

•27/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:39

Decisão

•20/09/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:26

Decisão

•28/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:39

Decisão

•09/05/2024, 12:55

Decisão

•05/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 18:46

Decisão

•16/02/2024, 14:55

Despacho

•05/12/2023, 18:27

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Acórdão

•05/12/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:26

Despacho

•06/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Acórdão

•12/09/2023, 15:57

Decisão

•31/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:13

Sentença

•11/01/2023, 14:47

Sentença

•11/01/2023, 14:47

Decisão

•11/01/2023, 14:47