Execução da Pena 7000037-66.2015.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(583)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:00

Declarada a Remição

24/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:57

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:27

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:18

Declarada a Remição

23/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:34

Declarada a Remição

16/07/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONATA LEITE NASCIMENTO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000037-66.2015.8.26.0620 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONATA LEITE NASCIMENTO - Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000037-66.2015.8.26.0620 - Execução da Pena - Ante o exposto, declaro extinta a pretensão punitiva do Estado, em relação à aplicação de sanção referente à falta noticiada, pela ocorrência da prescrição. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:05

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONATA LEITE NASCIMENTO - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000037-66.2015.8.26.0620 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:03

Declarada a Remição

27/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:15

Declarada a Remição

13/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:30

Declarada a Remição

07/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:37

Declarada a Remição

29/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:09

Declarada a Remição

10/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/12/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:30

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:16

Realizado Cálculo

15/02/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:44

Declarada a Remição

10/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:22

Realizado Cálculo

16/12/2022, 12:22

Apensado ao processo

16/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:06

Revogado o Livramento Condicional

24/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:45

Mudança de Magistrado

11/10/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/02/2022, 17:55

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2017.

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2016, 00:00

Processo Autuado

21/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

19/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:03

Despacho

•17/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:11

Despacho

•04/03/2026, 09:36

Decisão

•24/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:02

Decisão

•30/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:04

Decisão

•26/01/2026, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•09/12/2025, 10:35

Decisão

•03/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:22

Decisão

•23/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:38

Todos os documentos(108)

Decisão

•31/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

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•23/03/2026, 11:03

Despacho

•17/03/2026, 15:57

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Despacho

•04/03/2026, 09:36

Decisão

•24/02/2026, 11:00

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•27/01/2026, 17:04

Decisão

•26/01/2026, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•09/12/2025, 10:35

Decisão

•03/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

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Decisão

•18/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:39

Decisão

•16/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:02

Decisão

•12/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:24

Decisão

•12/05/2025, 09:04

Decisão

•12/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:19

Despacho

•09/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:33

Decisão

•27/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:29

Decisão

•13/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:29

Despacho

•06/12/2024, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 09:55

Despacho

•03/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:03

Decisão

•07/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:39

Decisão

•04/07/2024, 16:30

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•27/06/2024, 11:43

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•29/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

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Decisão

•06/05/2024, 16:35

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•17/04/2024, 13:23

Decisão

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Despacho

•03/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

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Despacho

•06/03/2024, 16:18

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Despacho

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•06/12/2023, 09:10

Decisão

•28/02/2023, 15:02

Despacho

•10/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:41

Decisão

•10/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:26

Decisão

•24/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:30

Despacho

•11/05/2022, 08:24

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:56

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Acórdão

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55

Sentença

•29/03/2022, 18:55