Execução da Pena 0000708-35.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 284150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:38

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:38

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:01

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legal

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Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:12

Declarada a Remição

13/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:17

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:33

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:50

Declarada a Remição

03/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:33

Concedida Progressão de regime

18/09/2025, 07:32

Conclusos para decisão

18/09/2025, 01:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:56

Declarada a Remição

13/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:08

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:52

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0000708-35.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 46 dias da pena corporal, atento aos 139 dias de trabalho no período de 19/09/2024 a 27/02/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:28

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:43

Declarada a Remição

28/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:44

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2024, 17:18

Decisão

•13/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:31

Decisão

•03/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:32

Decisão

•03/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:57

Decisão

•01/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:32

Decisão

•18/09/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:56

Decisão

•22/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:17

Despacho

•19/08/2025, 14:34

Todos os documentos(62)

Decisão

•28/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:01

Decisão

•13/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:31

Decisão

•03/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:32

Decisão

•03/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:57

Decisão

•01/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:32

Decisão

•18/09/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:56

Decisão

•22/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:17

Despacho

•19/08/2025, 14:34

Decisão

•13/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:08

Decisão

•09/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:01

Decisão

•28/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:45

Decisão

•31/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:53

Despacho

•31/01/2024, 17:18

Sentença

•31/01/2024, 17:18

Decisão

•31/01/2024, 17:18

Despacho

•31/01/2024, 17:18