Execução da Pena 0000615-61.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMUALDO DE SOUZA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA LOPES ARCIERE

OAB/SP 349455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:40

Decisão Determinação

24/10/2025, 09:40

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/10/2025, 13:57

Decisão

•24/10/2025, 09:40

28/10/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:40

Decisão Determinação

24/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:38

Declarada a Remição

24/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:00

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:43

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:07

Concedida Progressão de regime

15/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:20

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:46

Declarada a Remição

29/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:18

Declarada a Remição

24/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:03

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:21

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

14/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:39

Desapensado do processo

28/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:37

Apensado ao processo

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:27

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:36

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2023, 11:19

Decisão

•24/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:53

Decisão

•13/10/2025, 10:34

Acórdão

•13/10/2025, 10:02

Decisão

•01/10/2025, 19:06

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Todos os documentos(143)

Decisão

•25/10/2025, 13:57

Decisão

•24/10/2025, 09:40

Decisão

•24/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:53

Decisão

•13/10/2025, 10:34

Acórdão

•13/10/2025, 10:02

Decisão

•01/10/2025, 19:06

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Acórdão

•30/09/2025, 15:45

Decisão

•15/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:31

Decisão

•18/08/2025, 17:23

Despacho

•13/08/2025, 17:06

Despacho

•29/07/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:23

Decisão

•23/06/2025, 15:20

Acórdão

•04/06/2025, 14:10

Acórdão

•04/06/2025, 14:10

Acórdão

•04/06/2025, 14:10

Acórdão

•04/06/2025, 14:10

Acórdão

•04/06/2025, 14:10

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:48

Acórdão

•02/06/2025, 16:41

Despacho

•15/05/2025, 17:02

Acórdão

•06/05/2025, 12:33

Acórdão

•06/05/2025, 12:33

Acórdão

•06/05/2025, 12:33

Acórdão

•06/05/2025, 12:33

Decisão

•07/04/2025, 17:30

Acórdão

•04/04/2025, 10:26

Decisão

•28/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:56

Decisão

•29/01/2025, 17:43

Decisão

•24/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:20

Acórdão

•12/12/2024, 14:04

Acórdão

•12/12/2024, 14:04

Acórdão

•12/12/2024, 14:04

Acórdão

•12/12/2024, 14:04

Acórdão

•12/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:31

Decisão

•03/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:33

Despacho

•20/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:30

Decisão

•16/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:39

Decisão

•11/04/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:06

Despacho

•19/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:36

Decisão

•22/02/2024, 15:26

Despacho

•14/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 22:29

Despacho

•25/09/2023, 15:45

Despacho

•19/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:30

Despacho

•11/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:56

Despacho

•15/02/2023, 16:07

Despacho

•06/02/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:27

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Termo de Publicação de Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Termo de Publicação de Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Sentença

•19/01/2023, 11:19

Sentença

•19/01/2023, 11:19

Sentença

•19/01/2023, 11:19

Sentença

•19/01/2023, 11:19

Termo de Publicação de Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:19

Acórdão

•19/01/2023, 11:18

Acórdão

•19/01/2023, 11:18

Acórdão

•19/01/2023, 11:18

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 11:18

Decisão de Pronúncia

•19/01/2023, 11:18