Execução da Pena 0007814-64.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CLEMENTINO GOMES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE NAISA CRIVELARO

OAB/SP 491983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:47

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:43

Juntada de Alvará

12/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:31

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:36

Todas as movimentações(273)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:47

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:43

Decisão

•12/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:43

Juntada de Alvará

12/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:31

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:08

Não Concedido o Livramento Condicional

24/02/2026, 07:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:10

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:44

Declarada a Remição

19/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:17

Homologada a Falta Disciplinar

07/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabrielle Naisa Crivelaro (OAB 491983/SP) Processo 0007814-64.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CLEMENTINO GOMES MARTINS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:58

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:06

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:45

Declarada a Remição

28/01/2025, 07:45

Conclusos para decisão

27/01/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

25/07/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:15

Declarada a Remição

03/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:57

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Declarada a Remição

24/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:31

Declarada a Remição

02/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

30/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:34

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:34

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:30

Unificação e Soma de Penas

23/09/2022, 19:29

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:40

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:06

Decisão

•08/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:23

Decisão

•24/02/2026, 07:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:10

Decisão

•19/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:25

Decisão

•07/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:02

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:43

Decisão

•12/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:06

Decisão

•08/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:23

Decisão

•24/02/2026, 07:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:10

Decisão

•19/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:25

Decisão

•07/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:30

Decisão

•28/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:58

Decisão

•18/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:39

Decisão

•06/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:40

Decisão

•03/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:28

Decisão

•02/04/2024, 17:33

Decisão

•26/02/2024, 18:12

Decisão

•20/02/2024, 17:27

Despacho

•06/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 06:31

Decisão

•17/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 16:15

Decisão

•16/11/2023, 16:31

Decisão

•24/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:03

Decisão

•02/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:47

Despacho

•05/06/2023, 12:48

Despacho

•13/04/2023, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/04/2023, 14:15

Decisão

•13/10/2022, 22:34

Despacho

•07/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:50

Decisão

•23/09/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:45

Sentença

•09/09/2022, 13:26

Sentença

•09/09/2022, 13:26