Execução da Pena 0005028-88.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALMIR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 338796·CPF·Representa: Réu

JOSÉ OSVALDO ROTONDO

OAB/SP 142631·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FRIZZERO DE LIMA

OAB/SP 470618·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:49

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:57

Concedida Progressão de regime

20/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:22

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valmir da Silva - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Rafaela Frizzero de Lima (OAB 470618/SP) Processo 0005028-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Declarada a Remição

11/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:49

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:53

Declarada a Remição

24/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:44

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:04

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:52

Decisão

17/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão

17/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2021, 19:51

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 19:50

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2021, 19:16

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 18:16

Decisão

•12/02/2026, 13:49

Decisão

•20/01/2026, 10:57

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Todos os documentos(51)

Despacho

•10/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 18:16

Decisão

•12/02/2026, 13:49

Decisão

•20/01/2026, 10:57

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Acórdão

•13/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:41

Despacho

•03/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:11

Decisão

•06/08/2025, 10:23

Decisão

•15/07/2025, 15:47

Despacho

•10/07/2025, 11:08

Despacho

•10/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:46

Decisão

•25/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:50

Decisão

•11/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:33

Decisão

•06/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:41

Decisão

•17/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:23

Decisão

•24/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:18

Decisão

•17/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:57

Decisão

•02/08/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:20

Sentença

•25/03/2021, 19:17

Sentença

•25/03/2021, 19:17

Decisão

•25/03/2021, 19:17