Execução da Pena 0003491-16.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:35

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:38

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(220)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:35

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:38

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:11

Juntada de Mandado

18/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 16:35

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:35

Reativação do Processo

18/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP) Processo 0003491-16.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Luiz de Campos - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Juntada de Alvará

07/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:42

Concessão

07/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP) Processo 0003491-16.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Luiz de Campos - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:03

Declarada a Remição

24/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:33

Declarada a Remição

14/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/11/2024, 09:30

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:16

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:58

Concedida Progressão de regime

13/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:26

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 10:57

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:26

Declarada a Remição

31/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:48

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 20:19

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2022, 18:14

Decisão

•06/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:36

Despacho

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Despacho

•01/03/2024, 10:57

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Decisão

•29/04/2022, 18:14