Execução da Pena 0013211-14.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE MARQUES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:35

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(172)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:35

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

21/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0013211-14.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ HENRIQUE MARQUES SOARES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:51

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:44

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:31

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 07:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:43

Declarada a Remição

12/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:18

Declarada a Remição

14/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/12/2023, 11:24

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:14

Autos no Prazo

30/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:06

Declarada a Remição

23/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 23:34

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 23:33

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 13:53

Apensado ao processo

24/04/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 23:13

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

28/11/2022, 21:20

Juntada de Certidão

28/11/2022, 21:18

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2022, 11:02

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:24

Despacho

•02/07/2025, 11:19

Despacho

•27/06/2025, 15:17

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:32

Decisão

•17/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:26

Decisão

•22/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:08

Todos os documentos(67)

Decisão

•03/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:58

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:24

Despacho

•02/07/2025, 11:19

Despacho

•27/06/2025, 15:17

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:32

Decisão

•17/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:26

Decisão

•22/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:08

Decisão

•12/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:59

Decisão

•14/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:35

Decisão

•09/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:43

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:25

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Decisão

•17/08/2023, 16:46

Decisão

•23/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:26

Decisão

•27/04/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:43

Decisão

•29/11/2022, 15:55

Sentença

•16/08/2022, 11:02

Decisão

•16/08/2022, 11:02