Execução da Pena 0003523-39.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:57

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

15/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:42

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:57

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

15/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:09

Declarada a Remição

19/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 20:39

Homologado o Cálculo

01/06/2025, 20:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0003523-39.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CHAMBERLEY FRANCISCO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Assim, o sentenciado faz jus ao total de 193 (cento e noventa e três) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para ciência a(o) sentenciada(o).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:42

Declarada a Remição

13/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0003523-39.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CHAMBERLEY FRANCISCO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:38

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:44

Declarada a Remição

28/01/2025, 07:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:17

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:34

Unificação e Soma de Penas

02/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:16

Apensado ao processo

18/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/06/2024, 12:39

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:01

Juntada de Ofício

17/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:09

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:42

Decisão

•19/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Decisão

•21/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:23

Decisão

•01/06/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31

Decisão

•13/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:15

Decisão

•28/01/2025, 07:43

Todos os documentos(30)

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:42

Decisão

•19/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Decisão

•21/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:23

Decisão

•01/06/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31

Decisão

•13/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:15

Decisão

•28/01/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:18

Decisão

•02/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:21

Decisão

•12/01/2024, 12:24

Decisão

•24/10/2023, 11:10

Decisão

•10/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:13

Acórdão

•10/10/2023, 12:12

Acórdão

•10/10/2023, 12:12

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Sentença

•10/05/2023, 13:32

Decisão

•10/05/2023, 13:32

Despacho

•10/05/2023, 13:32