Execução da Pena 0007288-18.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DO ESPIRITO SANTO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

MARIANA BERTOSI GOMES

OAB/SP 334642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:06

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:06

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:32

Declarada a Remição

18/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:43

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:01

Concedida Progressão de regime

11/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:40

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:15

Declarada a Remição

18/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Bertosi Gomes (OAB 334642/SP) Processo 0007288-18.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE DO ESPIRITO SANTO NEVES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Ourinhos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:29

Homologado o Cálculo

29/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:04

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:56

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:07

Declarada a Remição

08/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:45

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:46

Apensado ao processo

13/06/2024, 16:24

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:08

Juntada de Ofício

27/10/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:52

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:58

Apensado ao processo

17/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:27

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:24

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2023, 15:27

Decisão

•18/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:43

Decisão

•29/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 22:47

Decisão

•13/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:40

Decisão

•18/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 19:05

Decisão

•29/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:38

Decisão

•28/02/2025, 12:04

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:24

Decisão

•18/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:43

Decisão

•29/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 22:47

Decisão

•13/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:40

Decisão

•18/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 19:05

Decisão

•29/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:38

Decisão

•28/02/2025, 12:04

Decisão

•13/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 22:56

Decisão

•08/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:45

Decisão

•19/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:39

Decisão

•05/09/2023, 15:27

Decisão

•05/09/2023, 15:27

Sentença

•05/09/2023, 15:27

Decisão

•05/09/2023, 15:27