Execução da Pena 0011894-10.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:56

Juntada de Mandado

10/11/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 12:48

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:15

Todas as movimentações(117)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:56

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:57

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Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:56

Juntada de Mandado

10/11/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 12:48

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:58

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:56

Juntada de Alvará

23/06/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:31

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

02/06/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose de Jesus Franco (OAB 101194/SP) Processo 0011894-10.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WLADIMIR DE ABREU LIMA FILHO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) WLADIMIR DE ABREU LIMA FILHO, CPF: 41667943880, MTR: 885442-4, RG: 46993233, RJI: 181787300-25, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 4.Fls. 227: Vista ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:08

Desapensado do processo

12/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 17:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

29/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 17:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/03/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 05:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 05:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 05:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 05:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 05:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 05:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/03/2025, 04:49

Apensado ao processo

17/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2024, 12:28

Despacho

•29/08/2025, 17:51

Decisão

•15/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:50

Decisão

•18/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:44

Despacho

•29/05/2025, 14:02

Decisão

•12/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:11

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Decisão

•25/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:55

Decisão

•28/06/2024, 12:28

Despacho

•28/06/2024, 12:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:57

Despacho

•29/08/2025, 17:51

Decisão

•15/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:50

Decisão

•18/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:44

Despacho

•29/05/2025, 14:02

Decisão

•12/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:11

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Decisão

•25/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:55

Decisão

•28/06/2024, 12:28

Despacho

•28/06/2024, 12:28

Despacho

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•28/06/2024, 12:27

Sentença

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•28/06/2024, 12:27