Execução da Pena 0006764-66.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICK BUENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO

OAB/SP 382187·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:30

Todas as movimentações(271)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:17

Decisão

•15/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 20:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:03

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:50

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Antonio Spoliar Madaro (OAB 382187/SP) Processo 0006764-66.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICK BUENO DA SILVA - Nos termos da Resolução nº 560/2012, o atual local de prisão de ÉRICK BUENO DA SILVA não foi abrangido pela 1ª Região Administrativa Judiciária, portanto, devolvam-se os autos ao cartório da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2025, 19:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:38

Ato ordinatório

12/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão

30/04/2024, 07:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2024, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2024, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 23:54

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:24

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:21

Juntada de Mandado

17/01/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:18

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:46

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 21:46

Conclusos para decisão

15/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 19:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:17

Expedição de Ofício.

29/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:10

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:31

Decisão

•23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:47

Decisão

•11/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:38

Despacho

•19/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:29

Decisão

•03/11/2025, 20:29

Decisão

•09/06/2025, 13:29

Decisão

•29/03/2025, 19:13

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:17

Decisão

•15/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:31

Decisão

•23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:47

Decisão

•11/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:38

Despacho

•19/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:29

Decisão

•03/11/2025, 20:29

Decisão

•09/06/2025, 13:29

Decisão

•29/03/2025, 19:13

Decisão

•14/03/2025, 15:56

Decisão

•08/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:06

Despacho

•07/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:56

Decisão

•14/06/2024, 18:28

Decisão

•30/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:39

Decisão

•20/03/2024, 23:54

Despacho

•20/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:25

Decisão

•08/01/2024, 18:17

Decisão

•11/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:52

Decisão

•23/10/2023, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 19:03

Decisão

•16/10/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:20

Despacho

•21/09/2023, 18:39

Despacho

•13/09/2023, 19:22

Despacho

•25/08/2023, 18:37

Despacho

•17/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:42

Decisão

•28/07/2023, 11:29