Execução da Pena 0004970-69.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON FERNANDO FREITAS AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP 459117·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:35

Declarada a Remição

03/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:27

Apensado ao processo

29/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:04

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo de Carvalho Oliveira (OAB 459117/SP) Processo 0004970-69.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON FERNANDO FREITAS AMORIM - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 81 (oitenta e um) dias da pena corporal, atento as 972 (novecentas e setenta e duas) horas de frequência escolar, no período de 24/07/2023 à 07/03/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:02

Declarada a Remição

29/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:46

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:00

Realizado Cálculo

16/02/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2022, 11:11

Decisão

•03/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:37

Decisão

•10/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:28

Decisão

•15/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:45

Decisão

•29/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:06

Decisão

•05/09/2024, 15:13

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Todos os documentos(49)

Decisão

•27/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:06

Decisão

•03/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:37

Decisão

•10/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:28

Decisão

•15/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:45

Decisão

•29/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:06

Decisão

•05/09/2024, 15:13

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:29

Acórdão

•24/05/2024, 10:28

Acórdão

•24/05/2024, 10:28

Acórdão

•24/05/2024, 10:19

Acórdão

•24/05/2024, 10:19

Acórdão

•24/05/2024, 10:19

Acórdão

•24/05/2024, 10:18

Acórdão

•24/05/2024, 10:18

Acórdão

•24/05/2024, 10:18

Acórdão

•24/05/2024, 10:18

Decisão

•23/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:13

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:16

Acórdão

•24/08/2023, 10:16

Decisão

•16/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:02

Decisão

•16/11/2022, 11:10

Sentença

•16/11/2022, 11:10

Decisão

•16/11/2022, 11:10