Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 07:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
13/03/2026, 06:01
Conclusos para julgamento
11/03/2026, 10:39
Conclusos para despacho
11/03/2026, 10:37
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2026, 10:25
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:29
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:10
Documentos
Sentença
•13/03/2026, 06:01
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 10:25
11/03/2026, 10:39
Conclusos para despacho
11/03/2026, 10:37
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2026, 10:25
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:29
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:10
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:09
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:56
Expedição de Alvará.
03/03/2026, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 13:28
Conclusos para despacho
03/03/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:24
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:12
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
03/03/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:10
Concedida a Comutação de Pena a Parte
03/03/2026, 11:10
Conclusos para decisão
03/03/2026, 08:23
Conclusos para despacho
02/03/2026, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 18:19
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 12:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/02/2026, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2026, 17:57
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:28
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2026, 17:26
Conclusos para despacho
12/02/2026, 17:21
Conclusos para despacho
12/02/2026, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 04:45
Suspensão do Prazo
03/02/2026, 22:30
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2026, 13:33
Conclusos para despacho
15/01/2026, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 23:06
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 23:04
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 22:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2025, 22:21
Conclusos para despacho
08/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 19:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2025, 13:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2025, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:51
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:51
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:51
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:51
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 07:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 23:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 13:34
Conclusos para despacho
15/05/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 16:27
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP) Processo 0004834-70.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD LINCON ALVES VICENTINI -
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, VI, e art. 39, II e V, da LEP), e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino sua regressão ao regime fechado. Fica também declarada a perda de 1/6 (um sexto) do tempo remido anterior à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial para fins de progressão. Retifique-se o cálculo.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2025, 12:42
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 08:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/01/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 14:28
Juntada de Ofício
20/01/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 19:52
Determinada a Regressão de Regime
01/10/2024, 19:51
Conclusos para despacho
01/10/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 22:15
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 22:15
Não Concedida a Progressão de Regime
15/09/2024, 22:14
Conclusos para julgamento
29/08/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024, 15:16
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 15:16
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 17:28
Conclusos para despacho
26/07/2024, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 00:47
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 11:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2024, 11:53
Conclusos para despacho
17/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 22:16
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 23:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 10:30
Conclusos para despacho
01/04/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
29/03/2024, 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024, 22:16
Expedição de Mandado.
15/03/2024, 17:07
Expedição de Ofício.
15/03/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 01:23
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 14:41
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 14:58
Apensado ao processo
16/02/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 20:00
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 20:00
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 20:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2023, 19:54
Conclusos para julgamento
15/12/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 06:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 06:09
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 06:08
Mudança de Magistrado
11/12/2023, 06:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2023, 05:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023, 05:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2023, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2023, 11:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023, 15:10
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:29
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:27
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:27
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 12:02
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2023, 14:01
Conclusos para decisão
04/09/2023, 07:09
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 07:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 23:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023, 23:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023, 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2023, 16:28
Conclusos para despacho
25/08/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023, 15:34
Conclusos para despacho
24/08/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023, 16:47
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023, 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023, 13:10
Expedição de Mandado.
03/10/2022, 18:22
Proferido Despacho
10/01/2022, 17:08
Conclusos para despacho
10/01/2022, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2022, 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022, 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/12/2021, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2021, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2021, 07:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2021, 17:39
Conclusos para decisão
17/12/2021, 16:45
Juntada de Outros documentos
16/12/2021, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 06:47
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:32
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 12:57
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:29
Concedido o Livramento Condicional
18/11/2021, 18:28
Conclusos para decisão
18/11/2021, 17:41
Conclusos para despacho
18/11/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 20:56
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 12:42
Juntada de Outros documentos
08/11/2021, 14:35
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 21:19
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 10:38
Declarada a Remição
15/09/2021, 10:37
Conclusos para decisão
08/09/2021, 10:25
Conclusos para despacho
02/09/2021, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 07:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 06:13
Processo Entranhado
26/08/2021, 06:13
Incidente Processual Instaurado
26/08/2021, 06:13
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 15:23
Decisão
28/07/2021, 15:19
Conclusos para decisão
28/07/2021, 14:33
Conclusos para despacho
28/07/2021, 12:49
Juntada de Petição de Resposta
28/07/2021, 05:47
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 17:41
Decisão
02/06/2021, 17:40
Conclusos para decisão
31/05/2021, 10:52
Conclusos para despacho
26/05/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 14:23
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 14:23
Juntada de Outros documentos
28/04/2021, 08:55
Proferido Despacho
27/04/2021, 16:23
Conclusos para despacho
27/04/2021, 11:17
Conclusos para despacho
27/04/2021, 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 06:53
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 06:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021, 06:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2021, 06:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2021, 06:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2021, 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2021, 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino