Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 19:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2026, 18:45
Conclusos para despacho
30/03/2026, 10:01
Conclusos para despacho
30/03/2026, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2026, 01:53
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2026, 11:27
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 12:49
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 15:17
Conclusos para despacho
09/01/2026, 10:11
Documentos
Decisão
•30/04/2026, 18:45
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2026, 01:53
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2026, 11:27
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 12:49
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 15:17
Conclusos para despacho
09/01/2026, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/12/2025, 15:58
Conclusos para despacho
11/12/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 18:07
Conclusos para despacho
25/11/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 15:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 23:34
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 03:44
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 14:42
Conclusos para despacho
17/11/2025, 14:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/11/2025, 14:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2025, 08:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2025, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2025, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2025, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 11:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2025, 10:50
Conclusos para decisão
21/10/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 15:44
Conclusos para despacho
07/10/2025, 15:41
Expedição de Mandado.
07/10/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 13:55
Juntada de Alvará
24/09/2025, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 11:05
Concessão
24/09/2025, 11:05
Conclusos para decisão
23/09/2025, 10:30
Conclusos para despacho
19/09/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 13:03
Ato ordinatório
16/09/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 19:08
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 13:48
Conclusos para despacho
09/09/2025, 11:53
Conclusos para despacho
26/08/2025, 15:14
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 11:06
Ato ordinatório
20/08/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 13:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/08/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 08:44
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 14:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2025, 14:16
Conclusos para decisão
17/06/2025, 12:05
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 20:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:55
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Reginaldo Luiz Silva - Por todo o exposto,
Intimação - ADV: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB 124651/SP) Processo 0002086-35.2022.8.26.0272 - Execução da Pena - INDEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Quanto ao pedido de indulto e comutação, com fundamento no Decreto nº 12.338/2024, elabore-se o cálculo específico em relação a eventual cumprimento de 2/3 do crime impeditivo (art. 32 § 1º, Parte A do(a) LEI 9.605/1998) e 1/4 da pena dos crimes não impeditivos, para fins de comutação; e de 1/2 para fins de indulto (sentenciado reincidente) até 25.12.2024.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Reginaldo Luiz Silva - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em duas das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 40 (quarenta) dias da pena a cumprir. Ainda, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 11 (onze) dias da pena corporal, atento aos 34 (trinta e quatro) dias de trabalho no período de 22/10 a 08/12/2024 (fls. 296/7). À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,declaro remidos, ao todo, 51 (cinquenta e um)dias da pena corporal. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para ciência à(o) sentenciado(a).
Intimação - ADV: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB 124651/SP) Processo 0002086-35.2022.8.26.0272 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 12:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 11:16
Declarada a Remição
29/03/2025, 11:15
Conclusos para decisão
27/03/2025, 16:47
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/02/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:59
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:14
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:08
Declarada a Remição
11/02/2025, 15:51
Conclusos para decisão
11/02/2025, 15:20
Conclusos para despacho
31/01/2025, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:03
Ato ordinatório
17/01/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024, 11:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024, 15:23
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2024, 15:39
Conclusos para decisão
02/10/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:38
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 21:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2024, 21:55
Conclusos para decisão
17/09/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 15:55
Conclusos para julgamento
16/09/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:13
Concedida Progressão de regime
08/08/2024, 17:13
Conclusos para decisão
08/08/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:36
Conclusos para despacho
01/07/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:29
Homologado o Cálculo
22/05/2024, 13:25
Conclusos para decisão
21/05/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:47
Declarada a Remição
02/05/2024, 15:46
Juntada de Petição de Resposta
23/04/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 15:25
Conclusos para despacho
19/04/2024, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:01
Homologado o Cálculo
10/04/2024, 13:55
Conclusos para decisão
09/04/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:56
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:33
Declarada a Remição
19/03/2024, 14:32
Conclusos para decisão
19/03/2024, 12:56
Conclusos para despacho
19/03/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:29
Homologado o Cálculo
08/03/2024, 12:29
Conclusos para decisão
08/03/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:42
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 10:43
Apensado ao processo
01/03/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 16:25
Conclusos para decisão
19/02/2024, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 09:38
Conclusos para decisão
09/02/2024, 16:01
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 07:28
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 19:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2024, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 21:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2024, 16:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/01/2024, 11:57
Juntada de Ofício
10/01/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2023, 16:01
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
06/06/2023, 09:19
Conclusos para despacho
16/03/2023, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023, 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023, 10:58
Expedição de Mandado.
02/02/2023, 16:57
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
24/11/2022, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP