Execução da Pena 0002086-35.2022.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINALDO LUIZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP 124651·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(287)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 13:55

Juntada de Alvará

24/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:05

Concessão

24/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:06

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:16

Declarada a Remição

29/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:08

Declarada a Remição

11/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 15:23

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 21:55

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:13

Concedida Progressão de regime

08/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:29

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:47

Declarada a Remição

02/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:01

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:33

Declarada a Remição

19/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:29

Homologado o Cálculo

08/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:42

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:43

Apensado ao processo

01/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 09:38

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 16:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/01/2024, 11:57

Juntada de Ofício

10/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2023, 16:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 16:57

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

24/11/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:15

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 11:16

Decisão

•24/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:42

Despacho

•09/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:48

Decisão

•24/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:55

Decisão

•29/03/2025, 12:06

Decisão

•29/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:57

Todos os documentos(77)

Decisão

•21/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:55

Decisão

•24/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:42

Despacho

•09/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:48

Decisão

•24/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:55

Decisão

•29/03/2025, 12:06

Decisão

•29/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:58

Decisão

•11/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:37

Decisão

•02/10/2024, 15:39

Decisão

•17/09/2024, 21:55

Despacho

•16/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:48

Decisão

•08/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:46

Decisão

•02/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:59

Decisão

•22/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:17

Decisão

•02/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:25

Decisão

•10/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:57

Decisão

•19/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:52

Decisão

•08/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:48

Decisão

•19/02/2024, 16:25

Decisão

•15/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:29

Despacho

•10/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:01

Sentença

•06/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:12

Despacho

•24/11/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:51

Acórdão

•23/08/2022, 11:57

Acórdão

•23/08/2022, 11:57

Sentença

•23/08/2022, 11:56

Sentença

•23/08/2022, 11:56

Sentença

•23/08/2022, 11:56

Sentença

•23/08/2022, 11:56

Sentença

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 11:56