Execução da Pena 0001741-26.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAI VINICIUS LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP 331183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/02/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:36

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0001741-26.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: RAI VINICIUS LEITE DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0001741-26.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: RAI VINICIUS LEITE DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 02 (dois) dias da pena corporal, atento as 28 (vinte e oito) horas de frequência escolar, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. No mais, tendo em vista que os dias trabalhados no período compreendido entre 24/07/2019 e 31/12/2019 são anteriores à prática do delito cuja pena está sendo executada, indefiro o pedido de remição de penas (relativo ao atestado de fls. 37), formulado pelo sentenciado preso Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:26

Declarada a Remição

29/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

05/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 21:35

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Termo de Publicação de Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Termo de Publicação de Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:48

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Termo de Publicação de Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/02/2026, 11:20

Termo de Publicação de Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Acórdão

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•24/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:56

Decisão

•29/03/2025, 11:25

Despacho

•17/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 21:45

Sentença

•19/02/2025, 17:08

Decisão

•19/02/2025, 17:08