Execução da Pena 0000089-87.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:38

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:00

Declarada a Remição

19/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB 416404/SP), Gabriele Ferreira Beirigo (OAB 425672/SP), Ana Flávia Alves (OAB 428031/SP), Henrique Fernandes de Castro (OAB 440084/SP) Processo 0000089-87.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO GUSTAVO DOS SANTOS OCTAVIO JUNIOR - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Ato ordinatório

10/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB 416404/SP), Gabriele Ferreira Beirigo (OAB 425672/SP), Ana Flávia Alves (OAB 428031/SP), Henrique Fernandes de Castro (OAB 440084/SP) Processo 0000089-87.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO GUSTAVO DOS SANTOS OCTAVIO JUNIOR - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:27

Concedida Progressão de regime

29/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/11/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:18

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2023, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:23

Decisão

•19/03/2026, 14:00

Despacho

•21/01/2026, 15:32

Decisão

•25/09/2025, 10:57

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:57

Decisão

•26/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:35

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:23

Decisão

•19/03/2026, 14:00

Despacho

•21/01/2026, 15:32

Decisão

•25/09/2025, 10:57

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:57

Decisão

•26/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:35

Decisão

•29/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:04

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:17

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Acórdão

•14/11/2024, 09:16

Decisão

•07/06/2024, 18:48

Decisão

•16/01/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:43

Sentença

•12/01/2023, 10:06

Decisão

•12/01/2023, 10:06