Execução da Pena 0000589-17.2021.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
JOSE RICARDO DA SILVA
CPF
153.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE
OAB/PA 27784
·
CPF
000.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 18:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 18:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2026, 15:31
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:30
Expedição de Mandado.
30/03/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:04
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 11:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/03/2026, 13:10
Ver todas as movimentações (352)
Todas as movimentações
(352)
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 18:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 18:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:35
Decisão
•
18/03/2026, 16:10
31/03/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2026, 15:31
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:30
Expedição de Mandado.
30/03/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:04
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 11:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/03/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:35
Expedição de Alvará.
18/03/2026, 17:50
Expedição de Ofício.
18/03/2026, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:56
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:12
Concedido o Livramento Condicional
18/03/2026, 16:10
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2026, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de Resposta
16/03/2026, 18:58
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:06
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:11
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 18:11
Conclusos para decisão
06/03/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:13
Concessão
05/03/2026, 17:13
Conclusos para julgamento
05/03/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 15:16
Conclusos para despacho
02/03/2026, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:03
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:11
Expedição de Certidão.
21/02/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2026, 15:51
Conclusos para despacho
20/02/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 21:01
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:20
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 20:19
Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:11
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2026, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 12:37
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 11:35
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 11:34
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 18:35
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
31/01/2026, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 03:20
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 09:58
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 07:36
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 07:36
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 07:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2026, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 07:36
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 19:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/01/2026, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 19:36
Apensado ao processo
14/01/2026, 08:53
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 11:28
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
13/12/2025, 12:11
Apensado ao processo
13/12/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
07/12/2025, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2025, 15:42
Conclusos para despacho
26/11/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 04:01
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 10:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2025, 09:50
Conclusos para despacho
20/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:23
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 13:49
Unificação e Soma de Penas
17/09/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 18:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 15:31
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 16:04
Conclusos para despacho
29/08/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 10:09
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 01:41
Conclusos para julgamento
07/07/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 14:27
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 23:00
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 22:12
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 22:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 22:05
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2025, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 17:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
05/06/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/05/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 02:18
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 14:58
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/04/2025, 12:34
Conclusos para despacho
02/04/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:02
Expedição de Certidão.
30/03/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
30/03/2025, 13:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2025, 13:26
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/02/2025, 12:47
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/01/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 19:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 19:54
Conclusos para despacho
29/01/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 01:21
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 01:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2025, 16:48
Conclusos para despacho
07/01/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 20:19
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:20
Determinada a Regressão de Regime
07/11/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
27/10/2024, 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 04:37
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 00:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2024, 00:47
Conclusos para despacho
14/10/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:56
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:43
Homologado o Cálculo
19/09/2024, 17:32
Conclusos para despacho
19/09/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 06:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 06:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2024, 06:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2024, 06:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024, 06:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024, 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024, 16:24
Reativação do Processo
30/08/2024, 16:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:01
Juntada de Mandado
28/08/2024, 15:58
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 15:53
Conclusos para decisão
27/08/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:41
Expedição de Mandado.
10/06/2024, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2024, 15:28
Conclusos para decisão
29/05/2024, 11:58
Apensado ao processo
26/04/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2024, 17:02
Conclusos para decisão
22/12/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 14:20
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:46
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 13:30
Juntada de Mandado
19/12/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 13:26
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 08:30
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 03:40
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/07/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
30/07/2023, 15:09
Expedição de Mandado.
23/06/2023, 16:05
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/06/2023, 12:29
Conclusos para decisão
25/03/2023, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 08:21
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023, 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023, 10:38
Expedição de Mandado.
14/09/2022, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2022, 08:23
Conclusos para despacho
24/07/2022, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 13:40
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022, 16:23
Expedição de Mandado.
28/01/2022, 19:45
Proferido Despacho
04/11/2021, 18:51
Conclusos para despacho
30/10/2021, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 19:32
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021, 12:16
Realizado Cálculo de Liquidação
28/10/2021, 09:54
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 08:44
Expedição de Ofício.
24/06/2021, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 17:40
Distribuído por competência exclusiva
04/03/2021, 17:15
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 14:24
Despacho
•
06/03/2026, 18:17
Despacho
•
06/03/2026, 18:11
Decisão
•
05/03/2026, 17:13
Despacho
•
02/03/2026, 15:16
Despacho
•
20/02/2026, 15:51
Despacho
•
10/02/2026, 20:19
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 13:38
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 18:35
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 07:36
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 19:36
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 17:41
Ato Ordinatório
•
13/12/2025, 12:19
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:35
Decisão
•
18/03/2026, 16:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 14:24
Despacho
•
06/03/2026, 18:17
Despacho
•
06/03/2026, 18:11
Decisão
•
05/03/2026, 17:13
Despacho
•
02/03/2026, 15:16
Despacho
•
20/02/2026, 15:51
Despacho
•
10/02/2026, 20:19
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 13:38
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 18:35
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 07:36
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 19:36
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 17:41
Ato Ordinatório
•
13/12/2025, 12:19
Despacho
•
26/11/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 15:20
Decisão
•
22/09/2025, 09:50
Decisão
•
17/09/2025, 13:49
Despacho
•
17/09/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
06/09/2025, 18:28
Despacho
•
02/09/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 11:55
Despacho
•
06/08/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 14:27
Despacho
•
17/06/2025, 22:05
Decisão
•
13/06/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 14:33
Despacho
•
29/04/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 14:59
Decisão
•
30/03/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:08
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:40
Despacho
•
30/01/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 08:59
Despacho
•
07/01/2025, 16:48
Decisão
•
07/11/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:02
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 16:10
Despacho
•
16/10/2024, 00:47
Decisão
•
19/09/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 06:55
Decisão
•
29/08/2024, 14:11
Decisão
•
29/05/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 14:25
Despacho
•
08/01/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 14:20
Decisão
•
22/06/2023, 12:29
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 11:03
Despacho
•
12/09/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 11:44
Despacho
•
04/11/2021, 18:51
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 12:16
Ato Ordinatório
•
04/03/2021, 17:48
Sentença
•
04/03/2021, 17:16
Sentença
•
04/03/2021, 17:16
Decisão
•
04/03/2021, 17:16
Decisão
•
04/03/2021, 17:16