Execução da Pena 0001805-18.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA LUIZA CARIDADE MASCARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO APARECIDO MARQUEZINI RIBEIRO

OAB/SP 402655·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP 444092·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SVETZ DE SOUZA

OAB/SP 492229·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JACOB

OAB/SP 379637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:20

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(325)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:02

Despacho

•27/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:20

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:52

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:08

Declarada a Remição

04/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 07:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:13

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:30

Declarada a Remição

05/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:13

Homologado o Cálculo

27/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:09

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:41

Declarada a Remição

27/05/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Aparecido Marquezini Ribeiro (OAB 402655/SP), Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0001805-18.2023.8.26.0572 - Execução da Pena - Exectda: ANA LUIZA CARIDADE MASCARINI - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em três das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 60 (sessenta) dias da pena a cumprir. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 65 (sessenta e cinco)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para ciência à(o) sentenciado(a).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:39

Declarada a Remição

29/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 19:26

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 11:28

Apensado ao processo

23/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:04

Determinada a Regressão de Regime

10/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 14:07

Juntada de Mandado

02/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:25

Juntada de Ofício

26/06/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:05

Nomeado Defensor Dativo

14/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:29

Juntada de Ofício

12/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 14:03

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 16:08

Juntada de Mandado

18/04/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:29

Juntada de Ofício

27/02/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 11:26

Juntada de Mandado

22/02/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 08:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 12:16

Juntada de Mandado

17/01/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:29

Juntada de Mandado

08/01/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:42

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:41

Juntada de Mandado

12/12/2023, 11:41

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 23:15

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:56

Juntada de Ofício

01/12/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:47

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:44

Juntada de Mandado

30/10/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 06:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:31

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:43

Decisão

•10/03/2026, 14:30

Despacho

•20/01/2026, 15:03

Decisão

•11/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:51

Decisão

•04/11/2025, 11:07

Decisão

•02/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:12

Decisão

•05/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:26

Decisão

•27/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:27

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:02

Despacho

•27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:43

Decisão

•10/03/2026, 14:30

Despacho

•20/01/2026, 15:03

Decisão

•11/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:51

Decisão

•04/11/2025, 11:07

Decisão

•02/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:12

Decisão

•05/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:26

Decisão

•27/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:27

Decisão

•31/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:09

Decisão

•27/05/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:29

Decisão

•29/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:20

Decisão

•06/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:35

Decisão

•11/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:36

Decisão

•10/07/2024, 11:20

Despacho

•14/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:29

Decisão

•06/05/2024, 14:03

Despacho

•11/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:41

Decisão

•08/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:48

Decisão

•02/02/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:54

Decisão

•09/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:32

Decisão

•11/12/2023, 16:10

Decisão

•21/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:52

Decisão

•19/10/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:38

Sentença

•17/10/2023, 07:59

Decisão

•17/10/2023, 07:59