Execução da Pena 0007565-61.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
AMANDA RIBEIRO FREITAS MAXIMINO DA SILVA
CPF
235.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
GABRIELA FONSECA DE LIMA
OAB/SP 252422
·
CPF
298.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO MARCELO BATISTA
OAB/SP 301994
·
CPF
106.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:18
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 17:07
Expedição de Alvará.
26/02/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:27
Concedido o Indulto
26/02/2026, 15:27
Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 18:35
Ver todas as movimentações (246)
Todas as movimentações
(246)
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:18
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 17:07
Expedição de Alvará.
26/02/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:27
Concedido o Indulto
26/02/2026, 15:27
Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 16:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2026, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2026, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2026, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2026, 17:55
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:21
Homologado o Cálculo
24/10/2025, 16:17
Conclusos para decisão
24/10/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:15
Concedida Progressão de regime
23/09/2025, 11:14
Conclusos para decisão
23/09/2025, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 19:33
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 11:05
Concedido o Livramento Condicional
01/09/2025, 11:05
Conclusos para decisão
26/08/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 19:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2025, 10:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2025, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025, 18:36
Conclusos para decisão
13/06/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 13:37
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 0007565-61.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: AMANDA RIBEIRO FREITAS MAXIMINO DA SILVA - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que AMANDA RIBEIRO FREITAS MAXIMINO DA SILVA, CPF: 23537389825, MTR: 1026320-0, RG: 44.338.771, RGC: 71.646.202, RJI: 170053792-61, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, VI, da LEP), e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão do(a) reeducando(a) ao regime fechado. Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido anterior à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial para fins de progressão. Retifique-se o cálculo. Remova-se o(a) sentenciado(a) para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
30/03/2025, 20:09
Expedição de Certidão.
30/03/2025, 20:08
Homologada a Falta Disciplinar
30/03/2025, 20:05
Conclusos para julgamento
23/01/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 16:51
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/01/2025, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 05:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 18:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/12/2024, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 09:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 00:26
Conclusos para despacho
02/12/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 17:20
Ato ordinatório
27/11/2024, 17:09
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 18:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2024, 18:43
Conclusos para despacho
22/11/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 18:17
Conclusos para despacho
05/11/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 16:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/10/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 19:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2024, 19:26
Conclusos para despacho
15/07/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 14:24
Conclusos para julgamento
28/05/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 05:11
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 22:17
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 06:14
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:15
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 20:25
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 01:54
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 17:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2024, 17:14
Conclusos para despacho
19/04/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 17:45
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 23:44
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 23:44
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 23:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/12/2023, 23:44
Conclusos para julgamento
15/12/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 01:35
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 08:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/11/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 12:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2023, 12:32
Conclusos para despacho
10/11/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 01:20
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 00:19
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 10:47
Apensado ao processo
10/10/2023, 10:43
Apensado ao processo
10/10/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 17:21
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 17:21
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/08/2023, 17:21
Conclusos para julgamento
17/08/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
12/08/2023, 00:39
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2023, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2023, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2023, 16:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023, 13:11
Conclusos para decisão
21/07/2023, 12:20
Juntada de Certidão
21/07/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 12:19
Expedição de Ofício.
22/06/2023, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 11:58
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 11:21
Distribuído por competência exclusiva
22/06/2023, 09:46
Documentos
Sentença
•
26/02/2026, 15:27
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 16:02
Decisão
•
02/02/2026, 17:55
Decisão
•
24/10/2025, 16:17
Decisão
•
23/09/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 13:06
Decisão
•
01/09/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:11
Decisão
•
13/06/2025, 18:36
Decisão
•
30/03/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 18:18
Despacho
•
05/12/2024, 09:51
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Sentença
•
26/02/2026, 15:27
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 16:02
Decisão
•
02/02/2026, 17:55
Decisão
•
24/10/2025, 16:17
Decisão
•
23/09/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 13:06
Decisão
•
01/09/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:11
Decisão
•
13/06/2025, 18:36
Decisão
•
30/03/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 18:18
Despacho
•
05/12/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 17:09
Despacho
•
23/11/2024, 18:43
Despacho
•
06/11/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 16:46
Decisão
•
15/07/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 09:42
Decisão
•
28/05/2024, 14:24
Decisão
•
17/05/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 12:57
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 10:25
Despacho
•
19/04/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 15:49
Decisão
•
15/12/2023, 23:44
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 08:56
Decisão
•
13/11/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 10:48
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 10:47
Decisão
•
19/08/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 14:05
Decisão
•
21/07/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 11:58
Sentença
•
22/06/2023, 09:46
Decisão
•
22/06/2023, 09:46