Execução da Pena 0007327-02.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(368)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:07

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:59

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:54

Homologada a Falta Disciplinar

02/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0007327-02.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Luan Cardoso - Vista ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:10

Audiência Realizada Exitosa

16/04/2025, 16:02

Audiência Realizada Exitosa

16/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0007327-02.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Luan Cardoso - Chamo feito à ordem. Face a necessidade de remanejamento da pauta, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada para 10/04/2025, às 13h15, ficando mantidas as demais determinações dos autos. Expeça- se o necessário. Intimem-se. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:32

Homologada a Falta Disciplinar

14/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:25

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:53

Homologado o Cálculo

22/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:11

Concedida Progressão de regime

08/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:30

Decisão

13/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:04

Declarada a Remição

31/03/2022, 18:28

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 18:40

Mudança de Classe Processual

17/09/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 12:58

Juntada de Certidão

17/09/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:52

Homologado o Cálculo

01/04/2020, 18:51

Conclusos para decisão

01/04/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 17:04

Homologado o Cálculo

20/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:28

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:35

Unificação e Soma de Penas

10/03/2020, 15:35

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:22

Apensado ao processo

19/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:02

Homologado o Cálculo

10/09/2019, 16:01

Conclusos para decisão

09/09/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2019, 11:25

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:18

Decisão

•06/03/2026, 13:40

Despacho

•23/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•27/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:21

Decisão

•18/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•02/06/2025, 09:54

Despacho

•06/05/2025, 14:04

Termo de Audiência

•25/04/2025, 14:04

Todos os documentos(82)

Decisão

•28/04/2026, 10:15

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•08/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:18

Decisão

•06/03/2026, 13:40

Despacho

•23/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•27/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:21

Decisão

•18/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:48

Decisão

•02/06/2025, 09:54

Despacho

•06/05/2025, 14:04

Termo de Audiência

•25/04/2025, 14:04

Despacho

•22/04/2025, 13:37

Decisão

•29/03/2025, 12:17

Decisão

•18/03/2025, 15:25

Despacho

•24/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:42

Decisão

•14/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:22

Despacho

•08/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:11

Decisão

•26/06/2024, 16:12

Decisão

•31/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:20

Decisão

•12/05/2023, 10:16

Despacho

•02/05/2023, 16:21

Despacho

•19/04/2023, 09:49

Despacho

•05/04/2023, 14:53

Decisão

•16/11/2022, 13:30

Decisão

•22/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:47

Decisão

•08/09/2022, 14:36

Despacho

•05/09/2022, 09:31

Despacho

•31/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:19

Decisão

•08/08/2022, 15:37

Decisão

•13/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:19

Decisão

•31/03/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:16

Despacho

•02/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:44

Despacho

•02/02/2022, 13:52

Decisão

•01/04/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:02

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Acórdão

•27/03/2020, 11:40

Decisão

•20/03/2020, 17:04

Decisão

•10/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 14:28

Decisão

•10/09/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 14:30

Decisão

•16/08/2019, 11:26