Agravo de Execução Penal 0011257-59.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Edison Tetsuzo Namba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 184596·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES

OAB/SP 253451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

27/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:07

Expedição de documento

27/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:05

Publicação

10/03/2025, 00:00

Confirmada

07/03/2025, 21:30

Expedição de documento

07/03/2025, 13:15

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:15

Expedição de documento

07/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:05

Voto do Relator

28/02/2025, 11:53

Expedição de documento

27/02/2025, 16:00

Documento

27/02/2025, 13:09

Julgamento

27/02/2025, 09:30

Todas as movimentações(38)

Expedição de documento

27/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

27/03/2025, 12:07

Expedição de documento

27/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:05

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 11:53

Despacho

•31/01/2025, 15:48

Publicação

10/03/2025, 00:00

Confirmada

07/03/2025, 21:30

Expedição de documento

07/03/2025, 13:15

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:15

Expedição de documento

07/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:05

Voto do Relator

28/02/2025, 11:53

Expedição de documento

27/02/2025, 16:00

Documento

27/02/2025, 13:09

Julgamento

27/02/2025, 09:30

Provimento

27/02/2025, 09:30

Publicação

14/02/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

10/02/2025, 15:25

Pedido de inclusão

31/01/2025, 15:54

Pedido de inclusão

31/01/2025, 15:48

Conclusão

15/10/2024, 13:53

Conclusão

15/10/2024, 13:52

Recebimento

15/10/2024, 11:14

Juntada de petição

14/10/2024, 14:16

Expedição de documento

14/10/2024, 14:16

Expedição de documento

14/10/2024, 14:15

Publicação

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição

02/10/2024, 11:02

Expedição de documento

02/10/2024, 11:02

Expedição de documento

02/10/2024, 11:02

Conclusão

01/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento

27/09/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

27/09/2024, 13:36

Distribuição

27/09/2024, 09:11

Remessa

26/09/2024, 07:18

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:15

Recebimento

25/09/2024, 14:33