Execução da Pena 0003913-61.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PEDRO VINICIUS RIBEIRO CAVALCANTE
CPF
488.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RINO PEREIRA TOSE
OAB/SP 386219
·
CPF
326.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LUIS ANTONIO GIL
OAB/SP 144478
·
CPF
067.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:26
Homologado o Cálculo
04/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão
04/11/2025, 11:09
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:39
Ato ordinatório
13/10/2025, 11:38
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:30
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 13:26
Homologado o Cálculo
04/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão
04/11/2025, 11:09
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:39
Ato ordinatório
13/10/2025, 11:38
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 14:30
Declarada a Remição
06/10/2025, 14:30
Conclusos para decisão
03/10/2025, 16:21
Conclusos para despacho
03/10/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 13:40
Homologado o Cálculo
08/08/2025, 13:39
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:21
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:24
Ato ordinatório
04/08/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:30
Concedida Progressão de regime
24/07/2025, 17:29
Conclusos para decisão
22/07/2025, 12:40
Conclusos para despacho
22/07/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 19:50
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 23:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 07:32
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/05/2025, 15:00
Conclusos para decisão
16/05/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 17:44
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:07
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:46
Homologado o Cálculo
09/04/2025, 14:45
Conclusos para decisão
09/04/2025, 14:18
Conclusos para despacho
09/04/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Rino Pereira Tose (OAB 386219/SP) Processo 0003913-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO VINICIUS RIBEIRO CAVALCANTE - Vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:38
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:02
Declarada a Remição
11/02/2025, 10:01
Conclusos para decisão
11/02/2025, 07:57
Conclusos para despacho
10/02/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/09/2024, 14:30
Conclusos para decisão
12/09/2024, 17:05
Conclusos para despacho
10/09/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 07:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 07:42
Conclusos para decisão
28/08/2024, 10:08
Conclusos para despacho
27/08/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 08:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 08:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 19:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/09/2023, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 18:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023, 18:24
Juntada de Certidão
11/09/2023, 08:59
Conclusos para julgamento
24/08/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 18:35
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/08/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 13:43
Conclusos para despacho
11/08/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 19:26
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 02:19
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 19:20
Expedição de Ofício.
24/07/2023, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 17:55
Distribuído por competência exclusiva
09/03/2023, 11:11
Documentos
Decisão
•
04/11/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 11:38
Decisão
•
06/10/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 11:52
Decisão
•
08/08/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 11:23
Decisão
•
24/07/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 23:00
Decisão
•
16/05/2025, 15:00
Decisão
•
09/04/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 09:38
Decisão
•
11/02/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 14:13
Decisão
•
13/09/2024, 14:30
Despacho
•
29/08/2024, 07:42
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
04/11/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 11:38
Decisão
•
06/10/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 11:52
Decisão
•
08/08/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 11:23
Decisão
•
24/07/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 23:00
Decisão
•
16/05/2025, 15:00
Decisão
•
09/04/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 09:38
Decisão
•
11/02/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 14:13
Decisão
•
13/09/2024, 14:30
Despacho
•
29/08/2024, 07:42
Ato Ordinatório
•
17/08/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 18:25
Decisão
•
11/09/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 13:53
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 15:47
Decisão
•
11/08/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 11:02
Acórdão
•
24/07/2023, 10:56
Acórdão
•
24/07/2023, 10:56
Acórdão
•
24/07/2023, 10:56
Acórdão
•
24/07/2023, 10:56
Acórdão
•
24/07/2023, 10:56
Acórdão
•
24/07/2023, 10:54
Sentença
•
09/03/2023, 11:11
Despacho
•
09/03/2023, 11:11