Execução da Pena 0006463-45.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RAFAEL CAETANO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

17/03/2026, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2026, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAETANO GUIMARAES

17/03/2026, 04:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAETANO GUIMARAES

03/03/2026, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2026, 15:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(83)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

17/03/2026, 14:04

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 02:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2026, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAETANO GUIMARAES

17/03/2026, 04:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 02:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAETANO GUIMARAES

03/03/2026, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2026, 15:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 15:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU

24/02/2026, 04:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 04:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 16:44

JUNTADA DE OFÍCIO

23/02/2026, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2026, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 02:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

18/02/2026, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2026, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 11:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/02/2026, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 10:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2026, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 16:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/02/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 15:10

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/02/2026, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/02/2026, 14:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2026, 14:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/02/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2026, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

11/02/2026, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

11/02/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2026, 14:22

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

06/02/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2026, 09:32

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

03/02/2026, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2026, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2026, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2026, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2026, 15:39

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

20/01/2026, 15:37

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/08/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 11:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

04/08/2025, 11:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/08/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 11:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/08/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 15:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

01/08/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luís Galli (OAB 390632/SP) Processo 0006463-45.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CAETANO GUIMARAES - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

02/04/2025, 00:00

Início do Cumprimento de Pena

03/02/2017, 00:00