Execução da Pena 0007482-29.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:27

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(156)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:27

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:11

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:04

Concedida Progressão de regime

10/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:08

Homologada a Falta Disciplinar

26/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0007482-29.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL CANTALEJO MARTINS - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:42

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0007482-29.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL CANTALEJO MARTINS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:06

Declarada a Remição

18/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:40

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:16

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:52

Decisão

•05/02/2026, 13:44

Decisão

•09/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:53

Decisão

•10/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:36

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:19

Decisão

•29/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:28

Decisão

•22/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:41

Todos os documentos(39)

Decisão

•20/03/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:52

Decisão

•05/02/2026, 13:44

Decisão

•09/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:53

Decisão

•10/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:36

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:19

Decisão

•29/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:28

Decisão

•22/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:41

Decisão

•09/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:45

Decisão

•18/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:07

Decisão

•02/12/2024, 17:07

Despacho

•07/11/2024, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2024, 14:32

Despacho

•12/09/2024, 11:44

Decisão

•26/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:35

Sentença

•16/08/2024, 11:21

Decisão

•16/08/2024, 11:21