Execução da Pena 0005878-22.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Lencois Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 445386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 09:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(167)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 09:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:41

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04/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 12:41

Juntada de Alvará

24/07/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:44

Concessão

24/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:04

Declarada a Remição

09/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:39

Apensado ao processo

31/03/2025, 12:33

Apensado ao processo

31/03/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Unificação e Soma de Penas

20/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 00:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:55

Juntada de Mandado

11/09/2024, 09:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2024, 09:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:47

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2023, 16:11

Decisão

•24/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:46

Despacho

•18/06/2025, 14:12

Despacho

•29/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:09

Decisão

•09/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:45

Despacho

•27/03/2025, 17:09

Decisão

•20/02/2025, 16:47

Decisão

•18/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:20

Despacho

•04/02/2025, 11:55

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:41

Decisão

•24/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:46

Despacho

•18/06/2025, 14:12

Despacho

•29/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:09

Decisão

•09/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:45

Despacho

•27/03/2025, 17:09

Decisão

•20/02/2025, 16:47

Decisão

•18/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:20

Despacho

•04/02/2025, 11:55

Despacho

•10/01/2025, 12:05

Decisão

•25/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:40

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Acórdão

•14/10/2024, 13:03

Termo de Audiência

•25/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:57

Decisão

•10/11/2023, 17:26

Decisão

•31/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:56

Sentença

•24/07/2023, 16:11

Decisão

•24/07/2023, 16:11