Execução da Pena 0005248-39.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO APARECIDO FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO

OAB/SP 384087·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 10:32

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

09/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia de Oliveira Caitano da Silva Gervásio (OAB 384087/SP) Processo 0005248-39.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Sandro Aparecido Fernandes da Silva - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:00

Concedida Progressão de regime

15/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 12:35

Juntada de Ofício

12/07/2024, 16:51

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:34

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:52

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 16:36

Realizado Cálculo

11/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:15

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 16:12

Apensado ao processo

11/11/2021, 13:29

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:47

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:58

Proferido Despacho

22/01/2021, 19:37

Conclusos para decisão

22/01/2021, 18:25

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:29

Mudança de Classe Processual

16/12/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:18

Realizado Cálculo

04/12/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:22

Decisão

03/12/2020, 22:22

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:00

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 19:16

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 11:02

Realizado Cálculo

23/11/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

09/11/2020, 20:27

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 14:01

Realizado Cálculo

17/09/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:14

Apensado ao processo

17/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:59

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 12:43

Realizado Cálculo

13/04/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:41

Homologado o Cálculo

03/03/2020, 17:40

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:33

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:40

Realizado Cálculo

13/02/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 19:26

Revogado o Livramento Condicional

12/02/2020, 19:26

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:59

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:00

Apensado ao processo

04/02/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:54

Decisão

29/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:07

Conclusos para decisão

27/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

18/01/2020, 01:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:32

Suspenso o Livramento Condicional

15/01/2020, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2020, 14:54

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2019, 14:49

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:15

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 19:29

Decisão

25/11/2019, 19:29

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:16

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 03:01

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:55

Apensado ao processo

07/11/2019, 15:49

Realizado Cálculo

07/11/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2019, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2019, 10:04

Proferido Despacho

01/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

31/10/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2019, 14:37

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:09

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:32

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2019, 15:28

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2019, 12:26

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:52

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:41

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:39

Apensado ao processo

08/04/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 11:02

Processo Entranhado

01/04/2019, 11:02

Incidente Processual Instaurado

01/04/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 21:38

Decisão

25/02/2019, 21:38

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:10

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:55

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:28

Decisão

11/09/2018, 16:55

Conclusos para decisão

10/09/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:15

Decisão

23/07/2018, 12:19

Conclusos para decisão

23/07/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:47

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:27

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:38

Homologado o Cálculo

28/05/2018, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:40

Despacho

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•26/01/2026, 17:24

Decisão

•16/01/2026, 16:45

Decisão

•14/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:46

Decisão

•15/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:47

Decisão

•19/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:27

Todos os documentos(65)

Decisão

•13/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:40

Despacho

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•26/01/2026, 17:24

Decisão

•16/01/2026, 16:45

Decisão

•14/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:46

Decisão

•15/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:47

Decisão

•19/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:27

Despacho

•29/08/2024, 15:44

Despacho

•16/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 12:35

Decisão

•20/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:21

Decisão

•30/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:43

Decisão

•03/12/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:36

Decisão

•11/11/2021, 16:12

Despacho

•22/01/2021, 19:37

Decisão

•03/12/2020, 22:22

Despacho

•01/12/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 11:02

Despacho

•10/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:01

Despacho

•30/04/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:43

Decisão

•03/03/2020, 17:40

Decisão

•12/02/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:19

Decisão

•29/01/2020, 14:54

Decisão

•15/01/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:56

Despacho

•17/12/2019, 14:49

Decisão

•25/11/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:59

Despacho

•01/11/2019, 10:03

Decisão

•09/05/2019, 14:37

Decisão

•06/05/2019, 15:28

Despacho

•25/04/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 14:24

Decisão

•25/02/2019, 21:38

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:36

Decisão

•11/09/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 15:38

Decisão

•23/07/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 17:18

Decisão

•28/05/2018, 17:38

Decisão

•04/05/2018, 13:16

Decisão

•04/05/2018, 13:16