Execução da Pena 7015352-11.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ALESSANDRE DA SILVA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(466)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:54

Despacho

•14/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:50

Declarada a Remição

16/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:07

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:22

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:11

Declarada a Remição

24/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7015352-11.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alessandre da Silva Martins - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7015352-11.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alessandre da Silva Martins - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:42

Declarada a Remição

19/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:58

Declarada a Remição

07/03/2025, 11:58

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:10

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:36

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 19:33

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:13

Declarada a Remição

31/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:55

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 05:57

Declarada a Remição

24/08/2023, 05:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:41

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 22:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Outros

11/06/2012, 00:00

Outros

31/05/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos na PAJ

31/08/2011, 00:00

Outros

31/08/2011, 00:00

Outros

28/07/2011, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

14/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/11/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

29/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

29/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/09/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

25/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2008, 00:00

Outros

15/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2008, 00:00

Outros

28/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

25/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2006, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2005, 00:00

Outros

04/05/2005, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/04/2005, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/04/2005, 00:00

Outros

08/03/2005, 00:00

Outros

23/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

08/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

19/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:03

Decisão

•19/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:58

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:32

Despacho

•28/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:01

Decisão

•16/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:08

Decisão

•10/11/2025, 11:20

Todos os documentos(67)

Despacho

•12/05/2026, 13:54

Despacho

•14/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:03

Decisão

•19/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:58

Decisão

•05/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:32

Despacho

•28/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:01

Decisão

•16/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:08

Decisão

•10/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:02

Decisão

•24/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:06

Decisão

•09/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:17

Decisão

•19/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:57

Decisão

•07/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:26

Decisão

•23/02/2024, 15:30

Decisão

•05/12/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:49

Decisão

•31/10/2023, 18:13

Despacho

•23/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:50

Decisão

•06/10/2023, 14:53

Despacho

•02/10/2023, 16:02

Decisão

•24/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:44

Decisão

•21/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:01

Decisão

•19/04/2023, 13:56

Decisão

•24/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:30

Decisão

•24/10/2022, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:28

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:28

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:28

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:28

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2022, 15:28

Decisão

•24/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:26

Despacho

•24/10/2022, 15:26

Decisão

•24/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:25

Decisão

•24/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:23

Decisão

•24/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:20