Execução da Pena 7001799-48.2009.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

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Autor

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JEFFERSON DE LIMA

Reu

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GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:54

Todas as movimentações(613)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:54

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Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:46

Declarada a Remição

12/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:54

Declarada a Remição

09/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:45

Declarada a Remição

02/02/2026, 22:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:09

Declarada a Remição

14/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:58

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:38

Declarada a Remição

28/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:26

Declarada a Remição

23/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:36

Declarada a Remição

22/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jefferson de Lima - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001799-48.2009.8.26.0032 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

10/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 09:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:35

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Decisão

10/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Outros

13/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/04/2012, 00:00

Outros

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Outros

14/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

14/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

18/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Outros

07/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

27/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:06

Decisão

•27/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:53

Decisão

•12/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Decisão

•09/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:27

Decisão

•02/02/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:18

Todos os documentos(64)

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:06

Decisão

•27/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:53

Decisão

•12/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Decisão

•09/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:27

Decisão

•02/02/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:47

Decisão

•12/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:52

Despacho

•24/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:02

Decisão

•14/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:58

Decisão

•28/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:29

Decisão

•23/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:36

Decisão

•06/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:52

Decisão

•22/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:36

Despacho

•29/01/2025, 17:13

Decisão

•10/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 23:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:59

Despacho

•10/09/2024, 13:44

Decisão

•16/08/2024, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 13:59

Despacho

•19/07/2024, 11:29

Decisão

•23/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:02

Decisão

•02/02/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:08

Decisão

•27/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:28

Decisão

•19/09/2023, 13:41

Decisão

•18/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:14

Decisão

•14/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:06

Decisão

•11/07/2023, 09:55