Execução da Pena 0013260-26.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN FARIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

FLAVIANO APARECIDO DOS SANTOS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

FABIO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/SP 323203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 14:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 12:06

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:08

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 13:28

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 18:23

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 18:21

Mandado Expedido

05/05/2025, 18:06

Todas as movimentações(225)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 14:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 12:06

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:08

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 13:28

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 18:23

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 18:21

Mandado Expedido

05/05/2025, 18:06

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 18:06

Documento Juntado

16/04/2025, 10:54

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

16/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:12

Alvará Juntado

15/04/2025, 11:10

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 17:37

Concedido o Livramento Condicional

14/04/2025, 17:36

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 14:52

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 15:05

Petição Juntada

02/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:46

Petição Juntada

26/03/2025, 15:35

Petição Juntada

26/03/2025, 09:43

Petição Juntada

25/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:06

Petição Juntada

24/03/2025, 10:05

Remetido ao DJE

24/03/2025, 05:52

Remetido ao DJE

24/03/2025, 05:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 16:57

Planilha de Cálculos Juntada

21/03/2025, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:11

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 14:17

Conclusos para Despacho

20/03/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Petição Juntada

19/03/2025, 09:58

Remetido ao DJE

19/03/2025, 00:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/03/2025, 15:20

Conclusos para Decisão

14/03/2025, 14:22

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 10:57

Petição Juntada

13/03/2025, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:59

Petição Juntada

11/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:03

Remetido ao DJE

10/03/2025, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 14:36

Unificação e Soma de Penas

07/03/2025, 14:36

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 14:23

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 13:16

Petição Juntada

25/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:13

Remetido ao DJE

21/02/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:40

Planilha de Cálculos Juntada

21/02/2025, 11:38

Apensado ao processo

21/02/2025, 11:35

Apensado ao processo

21/02/2025, 11:35

Petição Juntada

17/02/2025, 19:16

Petição Juntada

10/02/2025, 22:55

Pedido de Habilitação Juntado

10/02/2025, 22:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 09:27

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2024, 09:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/09/2024, 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/09/2024, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2024, 16:24

Remetido ao DJE

12/09/2024, 01:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 12:41

Conclusos para Decisão

11/09/2024, 08:54

Certidão Criminal Juntada

11/09/2024, 08:52

Folha de Antecedentes Juntada

11/09/2024, 08:52

Documento Juntado

07/07/2024, 19:31

Folha de Antecedentes Juntada

07/07/2024, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 22:25

Redistribuição de Processo - Saída

17/05/2023, 12:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/05/2023, 09:49

Certidão de Cartório Expedida

17/05/2023, 09:40

Remetido ao DJE

17/05/2023, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 17:30

Conclusos para Decisão

15/05/2023, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2023, 10:56

Certidão Carcerária Juntada

15/05/2023, 10:21

Documento Juntado

15/05/2023, 10:21

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

15/05/2023, 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2023, 10:18

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2023, 14:11

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/01/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 21:21

Remetido ao DJE

23/01/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 18:24

Conclusos para Despacho

18/01/2023, 16:48

Petição Juntada

18/01/2023, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 11:11

Petição Juntada

17/01/2023, 15:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 22:12

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 22:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2021, 12:08

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2021, 12:08

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/11/2021, 12:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/10/2021, 16:02

Ordem de Liberação Expedida

14/10/2021, 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2021, 15:08

Conclusos para Decisão

08/10/2021, 16:38

Documento Juntado

08/10/2021, 16:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/10/2021, 07:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 15:31

Concedida Progressão de regime

06/10/2021, 15:30

Conclusos para Decisão

05/10/2021, 15:36

Petição Juntada

01/10/2021, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2021, 09:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado

30/09/2021, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:43

Remetido ao DJE

20/08/2021, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 11:46

Homologado o Cálculo

20/08/2021, 11:41

Conclusos para Decisão

19/08/2021, 16:44

Petição Juntada

18/08/2021, 12:17

Processo Entranhado

18/08/2021, 12:17

Incidente Processual Instaurado

18/08/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:52

Remetido ao DJE

14/08/2021, 05:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 13:44

Petição Juntada

02/08/2021, 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2021, 08:39

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2021, 08:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/07/2021, 08:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/07/2021, 14:22

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2021, 11:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2021, 13:35

Certidão de Cartório Expedida

24/05/2021, 13:32

Documento Juntado

24/05/2021, 13:25

Documento Juntado

24/05/2021, 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2021, 15:43

Conclusos para Decisão

14/05/2021, 16:42

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/05/2021, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 03:17

Remetido ao DJE

16/04/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 16:22

Petição Juntada

14/04/2021, 01:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2021, 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2021, 18:52

Concedida Progressão de regime

13/04/2021, 18:51

Conclusos para Sentença

13/04/2021, 13:52

Petição Juntada

10/04/2021, 18:46

Petição Juntada

10/04/2021, 18:38

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 18:33

Petição Juntada

08/04/2021, 12:25

Processo Entranhado

08/04/2021, 12:25

Incidente Processual Instaurado

08/04/2021, 12:25

Petição Juntada

07/04/2021, 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2021, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2021, 17:39

Decisão

18/03/2021, 17:38

Conclusos para Sentença

18/03/2021, 09:57

Petição Juntada

17/03/2021, 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 10:45

Certidão Juntada

12/03/2021, 10:44

Certidão Juntada

12/03/2021, 10:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/03/2021, 10:44

Mudança de Classe Processual

12/03/2021, 10:41

Petição Juntada

11/03/2021, 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2021, 09:16

Falta Grave Juntada

11/03/2021, 09:15

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:36

Proferido Despacho

28/01/2021, 18:09

Conclusos para Despacho

28/01/2021, 13:32

Parecer Juntado

27/01/2021, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021, 17:58

Homologado o Cálculo

12/01/2021, 17:58

Conclusos para Decisão

12/01/2021, 14:21

Conclusos para Despacho

12/01/2021, 12:31

Parecer Juntado

07/01/2021, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2020, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 18:08

Petição Juntada

14/12/2020, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2020, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2020, 18:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/12/2020, 18:55

Ofício Expedido

30/11/2020, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 16:11

Expedição de documento

30/11/2020, 16:10

Folha de Antecedentes Juntada

30/11/2020, 15:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2020, 14:46

Decisão

•14/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:58

Despacho

•20/03/2025, 16:11

Decisão

•14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:59

Decisão

•07/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:40

Decisão

•11/09/2024, 12:41

Decisão

•16/05/2023, 17:30

Despacho

•20/01/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:11

Todos os documentos(41)

Decisão

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:12

Decisão

•14/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:58

Despacho

•20/03/2025, 16:11

Decisão

•14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:59

Decisão

•07/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:40

Decisão

•11/09/2024, 12:41

Decisão

•16/05/2023, 17:30

Despacho

•20/01/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:11

Decisão

•13/10/2021, 15:08

Decisão

•06/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:52

Decisão

•20/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:47

Decisão

•18/05/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:22

Decisão

•13/04/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:43

Decisão

•18/03/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:45

Acórdão

•12/03/2021, 10:44

Acórdão

•12/03/2021, 10:44

Acórdão

•12/03/2021, 10:44

Acórdão

•12/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 09:16

Despacho

•28/01/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:41

Decisão

•12/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:11