Execução da Pena 0000357-96.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Barra Bonita

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MATHEUS WILLIAN LOPES TINOCO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES

OAB/SP 73853·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO

OAB/SP 329570·CPF·Representa: Réu

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO

OAB/SP 477874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(197)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

27/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB 73853/SP), João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP), Rubens Fernando de Oliveira Mattosinho (OAB 477874/SP) Processo 0000357-96.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS WILLIAN LOPES TINOCO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:50

Apensado ao processo

28/02/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:03

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:10

Apensado ao processo

15/04/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2023, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:37

Concessão

24/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:29

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:09

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:55

Ato ordinatório

02/02/2023, 11:54

Realizado Cálculo

02/02/2023, 11:52

Realizado Cálculo

02/02/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:47

Decisão

•16/09/2025, 17:08

Decisão

•27/08/2025, 16:50

Decisão

•27/08/2025, 16:49

Decisão

•18/08/2025, 10:19

Despacho

•13/08/2025, 15:51

Despacho

•01/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:10

Decisão

•13/05/2025, 10:37

Decisão

•10/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:48

Todos os documentos(32)

Decisão

•05/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:47

Decisão

•16/09/2025, 17:08

Decisão

•27/08/2025, 16:50

Decisão

•27/08/2025, 16:49

Decisão

•18/08/2025, 10:19

Despacho

•13/08/2025, 15:51

Despacho

•01/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:10

Decisão

•13/05/2025, 10:37

Decisão

•10/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:52

Decisão

•19/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:02

Decisão

•10/04/2024, 09:50

Despacho

•28/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:38

Despacho

•27/06/2023, 14:48

Decisão

•01/03/2023, 15:41

Decisão

•24/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:50

Decisão

•15/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:54

Sentença

•20/01/2023, 11:51

Decisão

•20/01/2023, 11:51