Execução da Pena 7000544-21.2011.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:00

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:34

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(482)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:00

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:34

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:22

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18/12/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:19

Juntada de Alvará

02/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:01

Concessão

30/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alécio Inácio da Silva - Compulsando os autos verifica-se que o sentenciado cumpre pena pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, previsto como hediondo (art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.072/90). Por essa razão, determino a retificação do cálculo a fim de que seja empregada a fração de 2/5, para auferir o lapso para progressão ao regime aberto. Retifique-se o cálculo. No mais, aguarde-se a conclusão do exame criminológico determinado de fls. 1319 a 1322. Int. Intimação - ADV: Tatiana Soares da Mata (OAB 210836/SP) Processo 7000544-21.2011.8.26.0344 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:09

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 06:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 06:47

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alécio Inácio da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Tatiana Soares da Mata (OAB 210836/SP) Processo 7000544-21.2011.8.26.0344 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:39

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2025, 10:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:54

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:42

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:36

Protocolo Juntado

05/12/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:22

Juntada de Ofício

28/11/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:37

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2018, 00:00

Decisão

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2018, 00:00

Decisão

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2016, 00:00

Decisão

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2015, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Decisão

25/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

24/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

22/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2013, 00:00

Outros

13/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2013, 00:00

Outros

30/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2013, 00:00

Outros

27/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2012, 00:00

Outros

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2011, 00:00

Outros

24/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2011, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/09/2011, 00:00

Outros

05/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2011, 00:00

Outros

15/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2011, 00:00

Outros

08/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 00:00

Outros

30/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2011, 00:00

Outros

11/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

23/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

26/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2008, 00:00

Outros

07/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

02/05/2007, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/09/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2002, 00:00

Outros

13/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/09/2002, 00:00

Outros

03/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2002, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2002, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Outros

21/08/2002, 00:00

Outros

16/08/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2002, 00:00

Outros

31/07/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2002, 00:00

Autos na Juntada

24/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2002, 00:00

Outros

16/07/2002, 00:00

Outros

12/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2002, 00:00

Outros

02/07/2002, 00:00

Outros

21/06/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2002, 00:00

Outros

11/06/2002, 00:00

Outros

07/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2002, 00:00

Autos na Juntada

05/06/2002, 00:00

Outros

28/05/2002, 00:00

Outros

06/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2002, 00:00

Autos na Juntada

25/04/2002, 00:00

Outros

18/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2002, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2002, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2002, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2001, 00:00

Outros

23/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

25/05/2001, 00:00

Outros

19/04/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/1999, 00:00

Outros

02/12/1999, 00:00

Outros

19/11/1999, 00:00

Outros

26/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/1998, 00:00

Outros

04/12/1998, 00:00

Decisão

•30/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:59

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:23

Decisão

•08/04/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:41

Decisão

•20/03/2025, 10:58

Despacho

•03/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:22

Decisão

•30/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:59

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:23

Decisão

•08/04/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:41

Decisão

•20/03/2025, 10:58

Despacho

•03/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•10/05/2024, 13:32

Despacho

•05/12/2023, 14:33

Despacho

•22/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:51