Execução da Pena 0016972-82.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAPHAEL DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 436245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(153)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:41

Despacho

•13/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:26

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:17

Não Concedido o Livramento Condicional

28/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/09/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 20:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:07

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Monteiro de Oliveira (OAB 436245/SP) Processo 0016972-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL DA SILVA ANDRADE - Vistos. Oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando-se o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por um dos profissionais vinculados à aludida Secretaria. O exame poderá ser realizado de forma remota ou, se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para a realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Observo que o pedido de livramento condicional será apreciado apenas quando juntado aos autos o laudo psicossocial. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RAPHAEL DA SILVA ANDRADE, CPF: 412.270.998-94, MTR: 1269443-6, RG: 36512212, RJI: 245663648-24. Cumpra-se com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:36

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:53

Decisão

•20/02/2026, 19:27

Decisão

•20/02/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:30

Decisão

•06/11/2025, 15:38

Decisão

•28/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:16

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•15/07/2025, 20:35

Decisão

•01/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:19

Despacho

•22/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/05/2026, 15:41

Despacho

•13/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:53

Decisão

•20/02/2026, 19:27

Decisão

•20/02/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:30

Decisão

•06/11/2025, 15:38

Decisão

•28/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:16

Decisão

•18/07/2025, 17:59

Decisão

•15/07/2025, 20:35

Decisão

•01/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:19

Despacho

•22/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:56

Despacho

•31/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:52

Decisão

•11/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:13

Decisão

•17/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:20

Sentença

•26/08/2024, 12:58

Decisão

•26/08/2024, 12:58