Execução da Pena 7005385-83.2002.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Maua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:30

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(453)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:30

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 16:24

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:24

Decisão

•13/10/2025, 13:52

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Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:00

Apensado ao processo

09/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:42

Unificação e Soma de Penas

10/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 7005385-83.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Odair Francisco de Lima Domingos - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:23

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:54

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 16:33

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 04:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:47

Concedida Progressão de regime

05/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:57

Declarada a Remição

22/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:10

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Outros

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

24/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Outros

16/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

19/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2008, 00:00

Outros

03/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2008, 00:00

Autos no H. C.

01/10/2008, 00:00

Outros

01/10/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

31/07/2008, 00:00

Autos na Juntada

07/07/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/05/2008, 00:00

Autos com FUNAP

23/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Outros

09/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

07/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

26/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2007, 00:00

Autos com a Defesa

08/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

06/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Outros

06/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2006, 00:00

Outros

21/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2006, 00:00

Outros

10/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2006, 00:00

Outros

03/07/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2005, 00:00

Outros

07/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

20/11/2002, 00:00

Outros

24/09/2002, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2002, 00:00

Autos na PAJ

09/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

04/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2000, 00:00

Decisão

•10/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:27

Despacho

•17/03/2025, 17:32

Decisão

•20/07/2023, 15:54

Decisão

•05/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:59

Decisão

•15/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:35

Decisão

•10/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:38

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/03/2026, 16:24

Decisão

•13/10/2025, 13:52

Decisão

•10/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:27

Despacho

•17/03/2025, 17:32

Decisão

•20/07/2023, 15:54

Decisão

•05/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:59

Decisão

•15/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:35

Decisão

•10/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:38

Decisão

•22/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:36

Decisão

•10/03/2023, 18:10

Despacho

•10/03/2023, 17:31

Despacho

•23/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:44

Decisão

•01/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:25

Decisão

•01/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:24

Decisão

•01/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:24

Decisão

•01/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:21

Despacho

•01/12/2022, 15:19

Decisão

•01/12/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:19